Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35583
Type: Dissertação
Title: Controle interno do poder executivo federal : um estudo de caso da Controladoria-Geral da União (2001 - 2017)
Other Titles: Internal control of the federal executive power : a case study of the Comptroller General of the Union (2001 - 2017)
Authors: Beatriz Silva da Costa
First Advisor: Magna Maria Inácio
First Referee: Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Second Referee: Leice Maria Garcia
Abstract: Como a construção institucional da Controladoria-Geral da União se deu no contexto de presidencialismo de coalizão brasileiro? Este estudo de caso busca responder esta pergunta ao analisar os desenhos institucionais da CGU com iniciativas do Poder Executivo que tramitaram na arena legislativa. Este trabalho está inserido em uma agenda de pesquisa voltada para entender a dinâmica interna do Poder Executivo à luz de três principais teorias: mandante-agente, revisão legislativa e desenho de agências. De acordo com a literatura de controle político, espera-se que Executivo se movimente para desenhar a CGU como mecanismo institucional de controle intraexecutivo da coalizão. Em contrapartida, espera-se que o legislativo e/ou os partidos da coalizão atuem para moderar/reduzir/neutralizar o uso desse instrumento para limitar a atuação dos partidos do Executivo. Para analisar a relação executivo-legislativo, identificamos a estratégia adotadas pelo Executivo no Legislativo e as reações deste último a tais propostas. Os resultados deste trabalho apontam que o Legislativo foi, majoritariamente, favorável às iniciativas do Poder Executivo no que diz respeito às propostas para o desenho administrativo da CGU. Embora o Legislativo realizasse pequenas intervenções o escopo das propostas do Executiva, todos os pareceres que avaliaram as Medidas Provisórias foram favoráveis. Os resultados também apontam que a heterogeneidade da coalizão não é um fator que impulsiona muitas alterações na CGU que visem maior controle intraexecutivo. Sem muita variação significativa de desenho, a CGU se institucionalizou durante os 18 anos analisados e manteve dois padrões de agência.
Abstract: How did the institutional construction of the Brazilian Office of the Comptroller General take place in the context of Brazilian coalition presidentialism? This case study seeks to answer this question by analyzing the institutional designs of the CGU with initiatives from the Executive Power that have been processed in the legislative arena. This work is part of a research agenda aimed at understanding the internal dynamics of the Executive Branch in the light of three main theories: principal-agent, legislative review and design of agencies. According to the political control literature, the Executive is expected to take action to design the CGU as an institutional mechanism for intra-executive control of the coalition. On the other hand, the legislature and/or coalition parties are expected to act to moderate/reduce/neutralize the use of this instrument to limit the performance of parties in the Executive. In order to analyze the executive-legislative relationship, we identified the strategies adopted by the Executive in the Legislative and the latter's reactions to such proposals. The results of this work indicate that the Legislature was, in the main, favorable to the initiatives of the Executive Power with regard to the proposals for the administrative design of the CGU. Although the Legislative carried out minor interventions within the scope of the Executive's proposals, all the opinions that evaluated the Provisional Presidential Decree were favorable. The results also point out that the heterogeneity of the coalition is not a factor that drives many changes in the CGU that aim at greater intra-executive control. Without much significant variation in administrative design, CGU became institutionalized during the 18 years analyzed and maintained two agency standards.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/35583
Issue Date: 27-Feb-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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