Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/35846
Type: Tese
Title: Liberdade de religião: um questionamento filosófico-dworkiano da prática do direito brasileiro
Authors: Ana Luísa de Navarro Moreira
First Advisor: Thomas da Rosa de Bustamante
First Referee: Misabel de Abreu Machado Derzi
Second Referee: Saulo Monteiro Martinho de Matos
Third Referee: Patrícia Perrone Campos Mello
metadata.dc.contributor.referee4: Joana de Souza Machado
Abstract: A presente tese propõe uma interpretação filosoficamente fundamentada da liberdade de religião no direito brasileiro. Ao reconhecer a complexidade da proteção da religião por um direito à liberdade, propõem-se interpretações que contribuam com a inteligibilidade de certas questões jurídicas e filosóficas que envolvem o tema da liberdade de religião, refletindo-se sobre o contexto em que a religião ocorre e, ao mesmo tempo, se consolida, qual seja, a prática do direito brasileiro. Assim, busca-se questionar filosoficamente a liberdade de religião, abordando-a especificamente no Brasil, levando-se em consideração os argumentos jurídicos consolidados no âmbito do Poder Judiciário por meio das decisões do Supremo Tribunal Federal , e, ainda, no âmbito do Poder Legislativo, por meio da análise de determinados Projetos de Lei . A partir da reflexão realizada sobre esses argumentos e com base nas propostas teóricas de Ronald Dworkin, pretendeu-se responder aos seguintes questionamentos: a concepção de liberdade de Ronald Dworkin é uma boa concepção normativa para explicar a prática do direito brasileiro? Sua teoria fornece um bom instrumental teórico para refletir e problematizar essa prática? Questionando-se a prática a partir dos seus pressupostos teóricos, deve a liberdade de religião ser um direito especial distinto da liberdade de consciência no sentido que Dworkin propõe que deve ser a liberdade de expressão? Quais as implicações de uma resposta, negativa ou positiva à pergunta anterior, para os seguintes dilemas de moralidade política do direito brasileiro: imunidade tributária, livre exercício e objeção de consciência e ensino religioso? Ressaltando-se que estes dilemas foram selecionados através do “romance em cadeia” que foi construído pela análise detalhada da jurisprudência do STF sobre o tema a partir da promulgação da atual Constituição. As respostas a essas perguntas compõem uma teoria normativa da liberdade de religião, considerando-se o papel que a religião exerce no direito brasileiro a partir da prática social-argumentativa estabelecida juridicamente entre nós.
Abstract: This thesis proposes a philosophically based interpretation of freedom of religion in Brazilian law. Recognizing the complexity of protecting religion via a freedom right, interpretations are proposed that contribute to the intelligibility of certain legal and philosophical issues surrounding the theme of freedom of religion, reflecting on the context in which religion occurs and, at the same time, the practice of Brazilian law is consolidated. Thus, this thesis philosophically questions the freedom of religion, addressing it specifically in Brazil, taking into account the legal arguments consolidated within the scope of the Judiciary, through the decisions of the Federal Supreme Court, and, also, within the scope of the Legislative Branch, through the fundamentals underlying the proposition of certain bills. Based on the reflection made on these arguments and based on the theoretical proposals of Ronald Dworkin, it was intended to answer the following questions: is Ronald Dworkin's conception of freedom a proper normative conception to explain the practice of Brazilian law? Does his theory provide a good theoretical apparatus to reflect and problematize this practice? Questioning the practice from its theoretical assumptions, should freedom of religion be a special right distinct from freedom of conscience in the sense that Dworkin proposes that freedom of expression should be? What are the implications of an answer, negative or positive, to the previous question, for the following dilemmas of political morality under Brazilian law: tax immunity, free exercise and conscientious objection and religious education? It is noteworthy that such dilemmas were selected through the “chain novel” that was built by the detailed analysis of the STF's jurisprudence on the subject from the promulgation of the current Constitution. The answers to these questions make up a normative theory of freedom of religion, considering the role that religion plays in Brazilian law from the social-argumentative practice that it uses legally among us.
Subject: Direito
Liberdade de Culto – Brasil
Dworkin, Ronald, 1931-2013
Brasil – Supremo Tribunal Federal
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/35846
Issue Date: 14-Sep-2020
metadata.dc.description.embargo: 14-Sep-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado



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