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http://hdl.handle.net/1843/35936
Type: | Dissertação |
Title: | Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras |
Authors: | Gustavo Batista de Medeiros |
First Advisor: | Ivan Beck Ckagnazaroff |
First Referee: | Heloisa Soares de Moura Costa |
Second Referee: | Flávia de Paula Duque Brasil |
Third Referee: | Mauro César da Silveira |
Abstract: | A história brasileira mostra que o processo de crescimento das cidades brasileiras aconteceu de maneira desordenada, com a oferta de oportunidades e emprego centralizadas em poucas cidades, o que acentuou as desigualdades e amplificou os problemas urbanos. Esse processo gerou o transbordamento das cidades para as cidades vizinhas, o que culminou no surgimento das regiões metropolitanas, demandando uma integração das políticas públicas entre os municípios conurbados, o que ganhou maior complexidade com a Constituição de 88, que elevou os municípios a entes federados autônomos. Após algumas experiências de governança das regiões metropolitanas no ano de 2015, a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, estabeleceu ações a serem empreendidas no âmbito das regiões metropolitanas. Considerando que a população das regiões metropolitanas brasileiras representa, hoje, 55% da população nacional, o presente estudo julgou pertinente analisar os efeitos dessa norma sobre a governança das regiões metropolitanas brasileiras. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho realizou uma análise de multicasos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Vitória e São Luiz. Após a conclusão do estudo, destacam-se como contribuições da pesquisa: um resgate histórico do processo de evolução da governança nas três regiões metropolitanas; a identificação de atores-chave, entraves e gargalos para a efetivação de uma gestão metropolitana eficiente; as transformações promovidas após a sanção do Estatuto da Metrópole; as deficiências no processo de participação popular na governança das regiões metropolitanas; a necessidade de se buscar fontes alternativas de financiamento para as políticas metropolitanas e forte intervenção política na governança das regiões metropolitanas. |
Subject: | Governança Administração pública Administração de regiões metropolitanas |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/35936 |
Issue Date: | 30-Mar-2020 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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ESTATUTO DA METRÓPOLE Uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras..pdf | Autor: Gustavo B. Medeiros | 2.61 MB | Adobe PDF | View/Open |
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