Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Heloisa Soares de Moura Costa
Flávia de Paula Duque Brasil
Mauro César da Silveira
Flávia de Paula Duque Brasil
Mauro César da Silveira
Resumo
A história brasileira mostra que o processo de crescimento das cidades brasileiras aconteceu de maneira desordenada, com a oferta de oportunidades e emprego centralizadas em poucas cidades, o que acentuou as desigualdades e amplificou os problemas urbanos. Esse processo gerou o transbordamento das cidades para as cidades vizinhas, o que culminou no surgimento das regiões metropolitanas, demandando uma integração das políticas públicas entre os municípios conurbados, o que ganhou maior complexidade com a Constituição de 88, que elevou os municípios a entes federados autônomos. Após algumas experiências de governança das regiões metropolitanas no ano de 2015, a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, estabeleceu ações a serem empreendidas no âmbito das regiões metropolitanas. Considerando que a população das regiões metropolitanas brasileiras representa, hoje, 55% da população nacional, o presente estudo julgou pertinente analisar os efeitos dessa norma sobre a governança das regiões metropolitanas brasileiras. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho realizou uma análise de multicasos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Vitória e São Luiz. Após a conclusão do estudo, destacam-se como contribuições da pesquisa: um resgate histórico do processo de evolução da governança nas três regiões metropolitanas; a identificação de atores-chave, entraves e gargalos para a efetivação de uma gestão metropolitana eficiente; as transformações promovidas após a sanção do Estatuto da Metrópole; as deficiências no processo de participação popular na governança das regiões metropolitanas; a necessidade de se buscar fontes alternativas de financiamento para as políticas metropolitanas e forte intervenção política na governança das regiões metropolitanas.
Abstract
Assunto
Governança, Administração pública, Administração de regiões metropolitanas
Palavras-chave
Gestão Metropolitana, Governança Metropolitana, Região Metropolitana, Governança Pública