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Type:	Dissertação
Title:	Estatuto da metrópole: uma análise das transformações provocadas na gestão de regiões metropolitanas brasileiras
Authors:	Gustavo Batista de Medeiros
First Advisor:	Ivan Beck Ckagnazaroff
First Referee:	Heloisa Soares de Moura Costa
Second Referee:	Flávia de Paula Duque Brasil
Third Referee:	Mauro César da Silveira
Abstract:	A história brasileira mostra que o processo de crescimento das cidades brasileiras aconteceu de maneira desordenada, com a oferta de oportunidades e emprego centralizadas em poucas cidades, o que acentuou as desigualdades e amplificou os problemas urbanos. Esse processo gerou o transbordamento das cidades para as cidades vizinhas, o que culminou no surgimento das regiões metropolitanas, demandando uma integração das políticas públicas entre os municípios conurbados, o que ganhou maior complexidade com a Constituição de 88, que elevou os municípios a entes federados autônomos. Após algumas experiências de governança das regiões metropolitanas no ano de 2015, a Lei Federal nº 13.089, intitulada Estatuto da Metrópole, estabeleceu ações a serem empreendidas no âmbito das regiões metropolitanas. Considerando que a população das regiões metropolitanas brasileiras representa, hoje, 55% da população nacional, o presente estudo julgou pertinente analisar os efeitos dessa norma sobre a governança das regiões metropolitanas brasileiras. Para alcançar esse objetivo, o presente trabalho realizou uma análise de multicasos das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte, Vitória e São Luiz. Após a conclusão do estudo, destacam-se como contribuições da pesquisa: um resgate histórico do processo de evolução da governança nas três regiões metropolitanas; a identificação de atores-chave, entraves e gargalos para a efetivação de uma gestão metropolitana eficiente; as transformações promovidas após a sanção do Estatuto da Metrópole; as deficiências no processo de participação popular na governança das regiões metropolitanas; a necessidade de se buscar fontes alternativas de financiamento para as políticas metropolitanas e forte intervenção política na governança das regiões metropolitanas.
Subject:	Governança Administração pública Administração de regiões metropolitanas
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FCE - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Administração
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/35936
Issue Date:	30-Mar-2020
Appears in Collections:	Dissertações de Mestrado

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