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Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36185
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dc.contributor.advisor1Livia Mendes Moreira Miragliapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7614011603921735pt_BR
dc.contributor.advisor2Flávia Souza Máximo Pereirapt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8506917231447946pt_BR
dc.contributor.referee1Ana Cláudia Lemos Pachecopt_BR
dc.contributor.referee2Maria Cecília Máximo Teodoropt_BR
dc.contributor.referee3Louisa Acciaript_BR
dc.creatorAysla Sabine Rocha Teixeirapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4808522230879512pt_BR
dc.date.accessioned2021-05-28T21:42:08Z-
dc.date.available2021-05-28T21:42:08Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/36185-
dc.description.abstractThis dissertation aims to discuss the gender coloniality that exists in the rules about motherhood and mothering in Brazilian Labor Law, as well as in the very choice of who will be the addressees of these rules. Initially, I analyzed the theories regarding motherhood and mothering from five feminist theories – liberal feminism; materialisthistorical feminism; Black feminism; ecofeminism and queer feminism – tracing this path to justify the methodological choice of using decolonial feminism as a theoretical framework. Based on the definitions of the main concepts on decolonial theory, I sought to analyze three Labor Law institutes about motherhood, selected for their relevance in discussions about the rules for the protection of women's labor, in addition to involving divergent doctrinal and jurisprudential positions. Cases from the TRT of the 3rd Region, TST and a few from the TRF of the 1st Region were analyzed. I also analyzed the data obtained by the PNAD Continuous Quarterly for the third and fourth quarters of 2019 and the first and second quarters of 2020, in order to understand whether young working mothers, who receive up to three minimum wages and reside in the Southeast, are or are not addressees of the studied legal norms. Finally, I outlined some discussions for reflection on the paths that can be taken by Labor Law thereafter.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa discutir a colonialidade de gênero existente nas normas de tutela da maternidade e maternagem do Direito do Trabalho brasileiro, bem como na própria escolha de quem serão as destinatárias dessas normas. Inicialmente, analisei as teorias sobre a maternidade e maternagem a partir de cinco vertentes do pensamento feminista – feminismo liberal; feminismo materialista-histórico; feminismo negro; ecofeminismo e feminismo queer –, traçando esse percurso para justificar a escolha metodológica de utilização do feminismo decolonial como marco teórico de análise. A partir das definições dos conceitos principais sobre a teoria decolonial, busquei analisar três institutos do Direito do Trabalho que tutelam a maternidade, selecionados por sua relevância nas discussões sobre as normas que regulam o trabalho da mulher, além de envolverem posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes. Foram analisados julgados do TRT da 3ª Região, do TST e alguns do TRF da 1ª Região. Analisei ainda os dados obtidos pela PNAD Contínua Trimestral dos terceiro e quarto trimestres de 2019 e do primeiro e segundo trimestres de 2020, de forma a compreender se trabalhadoras-mães jovens, que recebem até três salários mínimos e residem no Sudeste, são ou não destinatárias das normas jurídicas estudadas. Por fim, tracei algumas discussões para refletir sobre os caminhos que podem ser tomados pelo Direito do Trabalho a partir de então.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectDivisão Sexual do Trabalhopt_BR
dc.subjectColonialidade de gêneropt_BR
dc.subject.otherDireito do Trabalhopt_BR
dc.subject.otherMaternidadept_BR
dc.subject.otherDiscriminação de sexo no empregopt_BR
dc.subject.otherMulheres – Emprego – Brasilpt_BR
dc.titleAs mulheres-mães do Direito do Trabalho: uma crítica à colonialidade de gênero das destinatárias das normas jurídicas trabalhistas de tutela da maternidadept_BR
dc.title.alternativeMother-women of labor law: a gender coloniality critique of the addressees of labor legal norms for the protection of motherhoodpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-4028-3511pt_BR
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