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Type:	Tese
Title:	O papel do Supremo Tribunal Federal na formulação das políticas educacionais: as ações diretas de inconstitucionalidade
Authors:	Lorena Maia
First Advisor:	Rosimar de Fátima Oliveira
First Co-advisor:	Alexandre Borges Miranda
Abstract:	Esta tese analisou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) no controle de constitucionalidade dos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) relativos à educação. Para isso foram pesquisadas as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que foram submetidas à apreciação do STF. O objetivo geral é analisar o papel do STF no controle de constitucionalidade dos dispositivos da CF/1988 relativos à educação por meio das ADIs julgadas no período de 1988 a 2017. Esse objetivo geral se desdobra em quatro objetivos específicos: compreender as ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação julgadas pelo STF; descrever o modus operandi do STF, por meio dos aspectos regimentais no julgamento das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação; conhecer o conteúdo e o resultado do julgamento das ADIs que questionaram os dispositivos constitucionais sobre educação; compreender de que modo o STF exerceu sua função política em matérias relativas à educação, conforme disposto na CF/1988. A pesquisa apresenta como hipótese geral que, por meio do resultado do julgamento das ADIs, o STF altera o conteúdo das políticas educacionais definido no âmbito do Legislativo Federal, bem como, consequentemente, interfere na sua implementação. Isso porque pessoas, grupos ou atores políticos parecem transformar questões políticas em questões jurídicas na busca de soluções para conflitos. O trabalho apresenta nas considerações finais a falta de nitidez, tanto dos entes federados quanto do STF, em relação aos limites e possibilidades no modo como se organizam e exercem suas atribuições e competências. Todavia, de modo geral, observa-se que, entre equívocos, avanços e retrocessos, o Supremo Tribunal Federal, em matéria educacional, exerce inegável papel de formular o desenho das políticas públicas educacionais no território brasileiro.
Subject:	Brasil - Supremo Tribunal Federal Educação educação e Estado Educação - Políticas públicas Educação - Legislação Ação de inconstitucionalidade Controle da constitucionalidade Inconstitucionalidade das leis
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
metadata.dc.publisher.program:	Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Rights:	Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI:	http://hdl.handle.net/1843/36362
Issue Date:	29-Dec-2020
Appears in Collections:	Teses de Doutorado

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