Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/36584
Type: Dissertação
Title: A necessária formação emancipatória nos cursos de Direito e as habilidades para a prática profissional jurídica: uma análise da avaliação proposta no Exame da OAB
Other Titles: The necessary emancipatory training in law courses and the skills for legal professional practice: an analysis of the evaluation proposed in the OAB Test
Authors: Priscila Frances Uedlih Rios
First Advisor: Adriana Goulart de Sena Orsini
First Referee: Giordano Bruno Soares Roberto
Second Referee: Teresa Cristina Sorice Baracho Thibau
Third Referee: Nathane Fernandes da Silva
Abstract: O presente trabalho buscou analisar os aspectos fundantes da educação nos cursos de Direito, quais sejam a formação jurídica, a estrutura curricular e as avaliações do ensino superior para ratificar (ou não) a hipótese de que o conhecimento universitário baseado no acúmulo de conhecimentos e saberes tem se tornado insuficiente ante as complexidades sociais e as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação (TIC), de modo que também o ensino jurídico se encontra banhado pela crise da ciência universitária. Neste cenário, é imprescindível promover uma formação jurídica emancipatória e humanista, buscando desenvolver nos estudantes habilidades para o exercício profissional calcadas na reflexão crítica e na autonomia do pensamento. O aluno deve ter papel ativo no processo de aprendizagem, em contraste à figura de expectador que tem assumido ao longo do curso, disposto a lidar com mudanças cada vez mais velozes e profundas. Considerando as reformas ocorridas no sistema de avaliação do ensino superior da última década, e as constantes reflexões didático-pedagógicas sobre o ensino jurídico e sua adequação à uma consistente formação profissional, tornou-se relevante a análise sobre as avaliações em larga escala ou exames padronizados, que buscam obter índices de desempenho sobre a qualidade da educação superior e jurídica. As avaliações possuem papel fundamental na orientação da tomada de decisões no âmbito de políticas voltadas à educação, de forma que não apenas o ENADE foi descrito neste trabalho, uma vez que é a avaliação oficial do país, como também foi trazido o Exame da OAB como fonte de dados avaliativos de extrema relevância para as reformas educacionais e mudanças institucionais promovidas, muitas vezes, em função de atender às expectativas do próprio Exame. Foram analisadas 80 (oitenta) questões da primeira etapa de avaliação referente ao XXVI Exame Unificado de Ordem da OAB para ratificar o quanto ainda são exigidos dos alunos conhecimentos memorizados sobre artigos de lei e normas jurídicas, que pouco ajudam a mapear o desenvolvimento de habilidades para o exercício profissional de maneira crítica e autônoma. Sabe-se que o aporte teórico também é parte da aprendizagem do estudante, porém deve ser verificado de forma mais complexa e transdisciplinar do que ocorre atualmente.
Abstract: The present work investigate the big aspects of education in Law courses, such as legal training, curriculum structure and higher education assessments to ratify (or not) the hypothesis that university expertise based on the accumulation of knowledge become insufficient to the social complexities and transformations promoted by information and communication technologies (ICT), so that legal education is also covered by the crisis of university science. In this scenario is essential to promote emancipatory and humanistic legal training, based on develop in the students skills for professional practice based on critical reflection and autonomy of thought. The student should have an active role in the learning process, in contrast to the spectator figure who has assumed along the course, willing to deal with changes faster and deeper. Considering the reforms that took place in the higher education evaluation system of the last decade, and the constant didactic-pedagogical reflections on legal education and its adequacy to a consistent professional formation, the analysis on the large-scale evaluations or standardized examinations became relevant, which look for obtain indices of performance on the quality of higher and legal education. The evaluations have a fundamental role in guiding decision-making in the context of policies aimed at education, so that not only the ENADE was described in this paper, since it is the official evaluation of the country, but also the OAB source of highly relevant evaluative data for educational reforms and institutional changes often promoted in response to the Exame's own expectations. We have carefully analyzed 80 (eighty) questions from the first stage of the OAB evaluation related to the XXVI Exam of OAB to confirm that students are still required to have memorized knowledge about articles of law and legal norms, which do little to map the development of skills for professional practice in a critical and autonomous way. It is believed that the theoretical contribution is also part of the student's learning, but should be verified in a more complex and transdisciplinary way than currently occurs.
Subject: Direito – Estudo e Ensino
Formação profissional
Ensino superior – Avaliação
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/36584
Issue Date: 21-Feb-2019
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons