Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37200
Type: Tese
Title: Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no Brasil
Other Titles: Standards of proof in criminal procedural law: the criteria of evidential sufficiency, its systematization and the applicability of proof beyond a reasonable doubt in Brazil
Authors: Flávio da Silva Andrade
First Advisor: Felipe Martins Pinto
First Referee: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Second Referee: Carlos Henrique Borlido Haddad
Third Referee: Rogerio Schietti Machado Cruz
metadata.dc.contributor.referee4: Ney de Barros Bello Filho
Abstract: A presente tese de doutoramento versa sobre os standards de prova na esfera do processo penal, ou seja, trata dos critérios de suficiência probatória que devem nortear a atuação das partes e a tomada da decisão judicial sobre os fatos no contexto da justiça criminal. A partir da concepção de valoração racionalista da prova e da experiência anglo-americana sobre o assunto, procurou-se clarificar os graus de suficiência da prova ou os níveis de confirmação das hipóteses fáticas para que um cidadão tenha sua prisão provisória decretada, para que uma acusação contra ele ofertada seja recebida pelo juízo competente e, sobretudo, para que se considere suplantada a presunção de inocência e venha ele a ser condenado. Nesse ponto, avaliou-se a aplicabilidade do standard de prova beyond a reasonable doubt no Brasil. A pesquisa buscou a origem, a evolução e as controvérsias que cercam tal instituto estadunidense para, concluindo por sua compatibilidade com os princípios reitores do processo penal nacional, estabelecer seu adequado entendimento e possível aprimoramento para guiar a valoração das provas e o julgamento do mérito das causas penais. O estudo também propôs, ao final, a sistematização dos standards probatórios existentes no ordenamento jurídico-penal do país.
Abstract: This doctoral thesis addresses the standards of proof in the sphere of criminal proceedings, that is, it deals with the criteria of the sufficiency of evidence that should guide the conduct of the parties and the judicial decision-making on the facts in the context of criminal justice. Based on the concept of rationalistic evaluation of the evidence and the Anglo-American experience on the subject, it was sought to clarify the degrees of sufficiency of evidence or the levels of confirmation of the factual hypotheses in order to have a citizen's provisional detention ordered, to have a charge brought against him received by a court of competent jurisdiction and, above all, to have the presumption of innocence considered to have been superseded and to have the accused convicted. At this point, the applicability of the standard of proof beyond a reasonable doubt in Brazil was assessed. The research sought the origin, the evolution and the controversies surrounding that American doctrine, having concluded that it is compatible with the governing principles of the Brazilian criminal procedure, and tried to establish its adequate understanding and possible improvement in order to guide the assessment of the probative value of evidence and the consideration of the merits of criminal cases. Finally, this study also proposed the systematization of the existing standards of proof in the Brazilian criminal legal system.
Subject: Processo penal – Brasil
Prova criminal – Brasil
Presunção da inocência
Sentenças (Processo penal)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/37200
Issue Date: 31-Mar-2021
metadata.dc.description.embargo: 31-Mar-2022
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Tese - doutorado - Flávio da Silva Andrade - 2021 - normalizado.pdftese - doutorado - Flávio da S. Andrade - 20216.49 MBAdobe PDFView/Open


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