Judges and courts destabilizing constitutionalism: the brazilian judiciary branch's political and authoritarian character

Abstract

As democracias contemporâneas podem enfrentar vários exemplos de exceções que coexistem com as instituições constitucionais; eles nunca estão livres de quaisquer riscos. Este artigo se baseia em experiências judiciais brasileiras recentes para apresentar e destacar como tribunais e juízes, dentro da estrutura institucional, podem atuar como atores de elite que colocam em risco o sistema constitucional, conferindo-lhe características de constitucionalismo instável. Ao apresentar os fatos políticos e jurídicos recentes que levaram o Brasil à crise constitucional, o trabalho traz não apenas decisões judiciais, mas também a estrutura institucional e corporativa que serviu como os principais métodos para evitar as reformas judiciais que poderiam ter levado a uma verdadeira transição da ditadura para a democracia. A conclusão é que os tribunais brasileiros bloquearam o constitucionalismo transicional efetivo no Brasil, abrindo espaço para o constitucionalismo instável atual.