1. Repositório Institucional da UFMG
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  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37262
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dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyerpt_BR
dc.date.accessioned2021-08-04T17:47:35Z-
dc.date.available2021-08-04T17:47:35Z-
dc.date.issued2018-07-
dc.citation.volume19pt_BR
dc.citation.issue4pt_BR
dc.citation.spage727pt_BR
dc.citation.epage768pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1017/S2071832200022860pt_BR
dc.identifier.issn2071-8322pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/37262-
dc.description.abstractAs democracias contemporâneas podem enfrentar vários exemplos de exceções que coexistem com as instituições constitucionais; eles nunca estão livres de quaisquer riscos. Este artigo se baseia em experiências judiciais brasileiras recentes para apresentar e destacar como tribunais e juízes, dentro da estrutura institucional, podem atuar como atores de elite que colocam em risco o sistema constitucional, conferindo-lhe características de constitucionalismo instável. Ao apresentar os fatos políticos e jurídicos recentes que levaram o Brasil à crise constitucional, o trabalho traz não apenas decisões judiciais, mas também a estrutura institucional e corporativa que serviu como os principais métodos para evitar as reformas judiciais que poderiam ter levado a uma verdadeira transição da ditadura para a democracia. A conclusão é que os tribunais brasileiros bloquearam o constitucionalismo transicional efetivo no Brasil, abrindo espaço para o constitucionalismo instável atual.pt_BR
dc.description.resumoContemporary democracies may confront several instances of exceptions that co-exist with constitutional institutions; they are never free from any risks. This Article relies on recent Brazilian judicial experiences in order to present and highlight how courts and judges, from within the institutional structure, can act as elite actors that endanger the constitutional system, giving it the characteristics of unstable constitutionalism. By presenting the recent political and juridical facts that drove Brazil to constitutional crisis, the work brings not only judicial rulings but also the institutional and corporative structure that served as the main methods of avoiding the judicial reforms that could have led to a true transition from dictatorship to democracy. The conclusion is that the Brazilian courts blocked effective transitional constitutionalism in Brazil, making room for the current unstable constitutionalism.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageengpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofGerman Law Journalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudiciary branchpt_BR
dc.subjectConstitutional crisispt_BR
dc.subjectUnstable constitutionalismpt_BR
dc.subjectConstitutional courtspt_BR
dc.subject.otherPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.otherDireito constitucionalpt_BR
dc.subject.otherTribunais constitucionaispt_BR
dc.titleJudges and courts destabilizing constitutionalism: the brazilian judiciary branch's political and authoritarian characterpt_BR
dc.title.alternativeJuízes e tribunais desestabilizando o constitucionalismo: o caráter político e autoritário do judiciário brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.cambridge.org/core/journals/german-law-journal/article/judges-and-courts-destabilizing-constitutionalism-the-brazilian-judiciary-branchs-political-and-authoritarian-character/5F9FE75C31AE0F4F7FC0736380009A21pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705pt_BR
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