Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37438
Type: Artigo de Periódico
Title: Liberalismo igualitário e estrutura do direito privado
Other Titles: Liberal egalitarianism and private law's structure
Authors: Leandro Martins Zanitelli
Abstract: Este artigo esboça a tese de que o Liberalismo Igualitário (LI) pode requerer certas características estruturais do Direito Privado (DP). Essas características se fariam necessárias para que instituições liberais igualitárias se mantenham sensíveis ao que Nagel (1991) designa como ponto de vista pessoal. Mesmo, portanto, que as liberdades básicas que o LI trata como prioritárias sejam parcimoniosas em relação à propriedade e que a conformidade institucional a um ou a mais princípios de justiça distributiva (o que o artigo chama de “demanda igualitária”) ameace “desfigurá-lo”, o DP manteria, sob o LI, um status não contingente. No que se refere ao método, o artigo se caracteriza como investigação “interna” ao LI, que aceita algumas de suas premissas básicas (como a prioridade das liberdades básicas e justiça distributiva) para tratar do lugar do direito privado nessa tradição.
Abstract: This article outlines the thesis that egalitarian liberalism (EL) may require certain structural features of private law (PL). These characteristics would be necessary if egalitarian liberal institutions were to remain sensitive to what Nagel (1991) refers to as a personal point of view. Even if the basic freedoms that EL treats as priorities are parsimonious in relation to property and that institutional conformity to one or more principles of distributive justice (what the article calls “egalitarian demand”) threatens to “disfigure it”, PL would maintain, under EL, a non-contingent status. Regarding method, the article is characterized as an “internal” investigation of EL, which accepts some of its basic premises (such as the priority of basic freedoms and distributive justice) to deal with the place of private law in this tradition.
Subject: Direito privado
Liberalismo
Justiça distribuitiva
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.5007/2177-7055.2019v41n82p202
URI: http://hdl.handle.net/1843/37438
Issue Date: Aug-2019
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2019v41n82p202
metadata.dc.relation.ispartof: Sequência - Estudos Jurídicos e Políticos
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