Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37453
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dc.contributor.advisor1Antônio Álvares da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9617649638816750pt_BR
dc.contributor.referee1José Eduardo de Resende Chaves Júniorpt_BR
dc.contributor.referee2José Luiz Borges Hortapt_BR
dc.contributor.referee3Platon Teixeira de Azevedo Netopt_BR
dc.contributor.referee4Ricardo Henrique Carvalho Salgadopt_BR
dc.contributor.referee5Raimundo Cândido Júniorpt_BR
dc.creatorDaniela Rodrigues Machado Vilelapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3173723131330452pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-13T10:55:16Z-
dc.date.available2021-08-13T10:55:16Z-
dc.date.issued2021-05-21-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/37453-
dc.description.abstractThe general objective of this thesis is to investigate, without pretending to be finite, the outline of the contours of the Labor Premial Law and also labor compliance, showing that the second is inserted, contained, in the systematization of the first. The present thesis innovates by assuming the construction of a theory of Social Justice Premial Labor that takes place with the effectiveness of labor rights. An analysis will be made of the compatibility of the current moment with the implementation of premium practices in the scope of industrial relations, due to the utilitarian character of prizes and incentives in a society that calls for conditions of existence of workers with greater dignity in a context of evident non-compliance with labor legislation. To decompose the object of study, it starts by contextualizing the assertiveness of the present time with the applicability of these institutes. Discussions will also be made on the default of labor credit and the ineffectiveness of rights, as well as the need for the relationship between capital and labor to become less unequal and inhumane. An analysis will be made of the importance of forming habits to act accordingly, addressing the advantages of a law-enforcement mentality. It is asserted that awarding prizes is a source of motivation for corporations and people towards good action. The validity of language and positive education is an essential element for the construction of a less oppositive, more dignified and human world. Some theories about the ideal of justice and social justice will also be analyzed. It defends the validity and the need for labor rights to materialize, which will provide a theorization of the so-called “social premium labor justice”, which presupposes the possibility that rights in the scope of industrial relations are observed and credits fulfilled, that is, there will be access to justice through rights. Acting in accordance with the law and business regulations is a healthy means of promoting ethics in industrial relations and serves the interests of both parties in an employment relationship, by making it more probable and humane. Finally, the research will end with the contextualization of the premial logic and the demonstration of its importance, as a mechanism capable of transforming social reality through the dissemination of good habits that lead to a perspective that justice in modernity is closely related to the effectiveness of rights. It is fair to enforce rights, comply with labor legislation and what has been agreed. Therefore, knowing and discussing Premial Labor Law is unavoidable, after all, the future is premial.pt_BR
dc.description.resumoEssa tese tem como objetivo-geral investigar sem a pretensão de finitude o delinear dos contornos do Direito Premial Trabalhista e do compliance também trabalhista, mostrando que o segundo está inserido, contido, na sistematização do primeiro. A presente tese inova ao pressupor a construção de uma teoria da Justiça Social Premial Trabalhista que se realiza com a efetividade dos direitos trabalhistas. Far-se-á uma análise da compatibilidade do momento atual com a implementação de práticas premiais no âmbito das relações laborais, pelo caráter utilitarista dos prêmios e incentivos numa sociedade que clama por condições de existência dos trabalhadores com maior dignidade num contexto de evidente descumprimento da legislação trabalhista. Para decompor o objeto de estudo, inicia-se contextualizando a assertividade do tempo presente com a aplicabilidade destes institutos. Será objeto de discussão também o inadimplemento do crédito trabalhista e a inefetividade de direitos, assim como a necessidade de que as relações entre capital e trabalho se perfaçam como menos desiguais e desumanas. Será feita uma análise da importância da formação de hábitos de agir em conformidade, abordando-se as vantagens de uma mentalidade de cumprimento da lei. Assevera-se que conceder prêmios é fonte de motivação para as corporações e as pessoas rumo ao bem agir. A validade da linguagem e da educação positiva é elemento imprescindível para a construção de um mundo menos opositivo, mais digno e humano. Serão analisadas também algumas teorizações sobre o ideal de justiça e justiça social. Defende-se a validade e necessidade de que se concretizem os direitos trabalhistas, o que propiciará uma teorização da intitulada “justiça social premial trabalhista” que pressupõe a possibilidade de que os direitos no âmbito das relações laborais sejam observados e os créditos adimplidos, ou seja, haverá acesso à justiça pela via de direitos. O agir em conformidade com a lei e os regulamentos empresariais é salutar meio de promover ética nas relações laborais e atende a interesses de ambas as partes numa relação de trabalho, ao tornar essa mais proba e humana. Por fim, a pesquisa se encerrará com a contextualização da lógica premial e a demonstração de sua importância, enquanto mecanismo apto a transformar a realidade social pela disseminação de bons hábitos que levem a uma perspectiva de que justiça na modernidade tem íntima relação com efetividade de direitos. Justo é efetivar direitos, cumprir a legislação trabalhista e o que foi pactuado. Portanto, conhecer e discutir o Direito Premial Trabalhista se faz inadiável, afinal, o futuro é premial.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito premial trabalhistapt_BR
dc.subjectCompliance trabalhistapt_BR
dc.subjectEfetividade de direitos e da leipt_BR
dc.subjectJustiça social premial trabalhistapt_BR
dc.subject.otherDireito do trabalhopt_BR
dc.subject.otherCompliancept_BR
dc.subject.otherJustiça socialpt_BR
dc.subject.otherEfetividadept_BR
dc.subject.otherRelações trabalhistaspt_BR
dc.titleDireito premial trabalhista e compliance na construção de uma teoria da justiça social premialpt_BR
dc.typeTesept_BR
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