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http://hdl.handle.net/1843/37798| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A causa do contrato |
| Título(s) alternativo(s): | The cause of the contract |
| Autor(es): | Marcelo de Oliveira Milagres |
| Resumo: | A discussão sobre a causa dos contratos é antiga. O debate reacendeu com a modificação do Código Civil francês, que suprimiu a causa como requisito de validade do contrato. O debate entre causalistas e anticausalistas, porém, persiste. Defende-se que todo negócio tem uma causa, fato que, por si só, não demanda necessidade probatória. Não raras vezes, a causa é confundida com o motivo ou com os próprios efeitos do ato negocial. O presente artigo tem o propósito de apresentar essa discussão, sem embargo de críticas às posições doutrinárias e a decisões judiciais. |
| Abstract: | The discussion about the cause of the contracts is old. The debate reignited with the modification of the French Civil Code, which suppressed the cause as a requirement of validity of the contract. The debate between causalists and anticausalists, however, persists. It is argued that every business has a cause, a fact that, itself, does not demand evidential necessity. Not infrequently, the cause is confused with the motive or with the very effects of the negotiating act. The purpose of this article is to present this discussion, nevertheless criticizing doctrinal positions and judicial decisions. |
| Assunto: | Direito civil Contrato |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/37798 |
| Data do documento: | 2018 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rdcc-revista-de-direito-civil-contemporaneo.html |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Civil Contemporâneo |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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