A causa do contrato

Marcelo de Oliveira Milagres

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/37798

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marcelo de Oliveira Milagres	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-08-26T20:30:15Z	-
dc.date.available	2021-08-26T20:30:15Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.citation.volume	14	pt_BR
dc.citation.issue	5	pt_BR
dc.citation.spage	159	pt_BR
dc.citation.epage	178	pt_BR
dc.identifier.issn	2763-907X	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/37798	-
dc.description.abstract	The discussion about the cause of the contracts is old. The debate reignited with the modification of the French Civil Code, which suppressed the cause as a requirement of validity of the contract. The debate between causalists and anticausalists, however, persists. It is argued that every business has a cause, a fact that, itself, does not demand evidential necessity. Not infrequently, the cause is confused with the motive or with the very effects of the negotiating act. The purpose of this article is to present this discussion, nevertheless criticizing doctrinal positions and judicial decisions.	pt_BR
dc.description.resumo	A discussão sobre a causa dos contratos é antiga. O debate reacendeu com a modificação do Código Civil francês, que suprimiu a causa como requisito de validade do contrato. O debate entre causalistas e anticausalistas, porém, persiste. Defende-se que todo negócio tem uma causa, fato que, por si só, não demanda necessidade probatória. Não raras vezes, a causa é confundida com o motivo ou com os próprios efeitos do ato negocial. O presente artigo tem o propósito de apresentar essa discussão, sem embargo de críticas às posições doutrinárias e a decisões judiciais.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Direito Civil Contemporâneo	pt_BR
dc.rights	Acesso Restrito	pt_BR
dc.subject	Direito patrimonial	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Causa	pt_BR
dc.subject	Validade	pt_BR
dc.subject	Motivo	pt_BR
dc.subject	Função social	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato	pt_BR
dc.title	A causa do contrato	pt_BR
dc.title.alternative	The cause of the contract	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/webrevistas/rdcc-revista-de-direito-civil-contemporaneo.html	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0003-4007-6416	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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