Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/37856
Tipo: Monografia (especialização)
Título: Empresas estatais privatizadas e contratos administrativos pretéritos
Autor(es): Bruna de Paula Ferreira Costa
Primeiro Orientador: Luciano de Araújo Ferraz
Primeiro membro da banca : Eurico Bitencourt Neto
Segundo membro da banca: Daniela Mello Coelho Haikal
Resumo: Atualmente, o tema das privatizações encontra-se na ordem do dia. A transferência do controle acionário das empresas estatais para a iniciativa privada é acompanhada da assunção das atividades respectivas, agregando, portanto, contratos administrativos mantidos pelas estatais com outros órgãos e entidades da Administração Pública. Sindicar o destino desses contratos administrativos pós privatização consiste no objeto temático deste trabalho.
Abstract: Currently, the topic of privatization is on the agenda. The transfer of the shareholding control of the state-owned companies to the private initiative is accompanied by the assumption of the respective activities, thus adding administrative contracts maintained by the state-owned companies with other bodies and entities of the Public Administration. Unionizing the destination of these post-privatization administrative contracts is the thematic object of this work.
Assunto: Direito administrativo - Brasil
Contrato público - Brasil
Privatização - Brasil
Estado
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/37856
Data do documento: 5-Abr-2021
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