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http://hdl.handle.net/1843/37926| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito |
| Authors: | Daniel Gaio |
| Abstract: | Lefebvre cunhou nos anos 1960 a terminologia “direito à cidade”, e embora inicialmente a sua obra tenha sido pouco difundida nas últimas décadas, a mesma tem sido objeto de intensa disputa acerca do seu significado. A forma como são realizadas as tentativas de interpretação e a apropriação do direito à cidade variam conforme as exigências e necessidades sociais de cada momento histórico, mas também são dependentes das compreensões de mundo adotadas, como o caráter reformista ou revolucionário das lutas sociais, e o papel do Estado e do Direito. Sem a pretensão de esgotar a investigação, este trabalho tem o propósito de identificar como os intérpretes do direito no Brasil se posicionam acerca dos contornos do direito à cidade, especialmente no que diz respeito às instâncias estatais e o papel da regulação jurídica. |
| Subject: | Direito Direito urbanístico |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Rights: | Acesso Restrito |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/37926 |
| Issue Date: | 2019 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.lex.com.br/produto-revista-magister-direito-ambiental-e-urbanistico/28 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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