Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38487
Type: Dissertação
Title: Invisíveis vigiados : o indivíduo em situação de rua e as forças públicas de segurança em tempos de COVID-19
Authors: Emmanuelle Pereira Brandt de Azeredo
First Advisor: Andréa Maria Silveira
First Co-advisor: Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
First Referee: Gabriela Spanghero Lotta
Second Referee: André Luiz Freitas Dias
Abstract: As circunstâncias em que vivem as pessoas em situação de rua representam uma crise global de direitos humanos, o que requer resposta urgente, dada a vulnerabilidade, a heterogeneidade e o crescimento progressivo dessa população. Em contextos críticos, como é o caso da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), causador da Coronavirus disease (COVID-19), que atingiu o mundo de forma avassaladora desde fins de 2019, aumentou-se a vulnerabilidade dos sujeitos em situação de rua. O objetivo desta dissertação consistiu em analisar os elementos que caracterizam a percepção das forças públicas de segurança, enquanto burocratas de nível de rua, sobre sua atuação profissional e o contato que eles estabeleceram com a população em situação de rua, especialmente durante o contexto da pandemia da COVID-19. Os fundamentos teóricos utilizados nesta dissertação centraram-se na literatura sobre a população em situação de rua, sobre a atuação das forças públicas de segurança segundo a perspectiva da burocracia de nível de rua, e sobre o contexto da pandemia da COVID-19. Os procedimentos metodológicos para a investigação do fenômeno valeram-se de pesquisa qualitativa, do tipo descritiva, com base em estudo de casos múltiplos, no município de Belo Horizonte. Como instrumentos de coleta de dados, foram utilizados o levantamento da literatura, a pesquisa documental com base em dados de ocorrências policiais e a aplicação de entrevistas semiestruturadas com 16 agentes das forças públicas de segurança, sendo oito vinculados à Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte e oito vinculados à Polícia Militar de Minas Gerais, e com dois informantes qualificados, além da observação não participante. A interpretação e análise dos dados foram fundamentadas no método da análise de conteúdo. Os principais achados da pesquisa reforçaram a discricionariedade como núcleo inerente à atividade das forças públicas de segurança na lide com as pessoas em situação de rua, a partir de um viés preconceituoso e estigmatizante, sendo a dimensão do contexto urbano decisiva para essa atuação. O estudo revela ainda que a pandemia da COVID-19, ao impor o convívio com um inimigo desconhecido e invisível, despertou inicialmente, nos agentes públicos de segurança, certo temor e tensão no cotidiano do trabalho. Posteriormente, em razão da perpetuação da pandemia, houve uma acomodação e assimilação dos agentes ao contexto, o que foi evidenciado pelo relaxamento nas medidas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus. Concluiu-se que a atuação dos burocratas de nível de rua e suas percepções se traduzem na prática de um policiamento eminentemente tradicional, principalmente quando voltado para a população em situação de rua. Consequentemente, é necessário e urgente a construção e o delineamento de uma atuação policial cidadã, democrática, por meio de uma formação técnica dos agentes de forma continuada e fundamentada em princípios de direitos humanos, para lidar com o cidadão, especialmente os mais vulneráveis. No nível teórico, a dissertação verificou um hiato na literatura ao abordar imultaneamente e de modo específico, os sujeitos em situação de rua e a burocracia de nível de rua. Dentre as contribuições empíricas e aplicadas, destacam-se a relevância da análise para os gestores de política públicas e para as organizações públicas de segurança, considerando que as interações desses agentes entre si e com os demais cidadãos afetam a prática e os resultados das políticas públicas desenhadas. Do ponto de vista social, revela-se a construção de processos sociais de criminalização, seletividade e discriminação pelos agentes das forças públicas de segurança, com repercussões para a manutenção ou ampliação de desigualdades em relação à população em situação de rua. A fim de fomentar uma agenda de pesquisa que aprofunde o tema no enfoque aqui adotado, sugere-se que pesquisas futuras estudem as implicações das dimensões da capacitação dos agentes públicos de segurança na relação com a população, seja em tempos normais ou em momentos de crise. A dissertação recomenda, por fim, o desenvolvimento de estudos que articulem a burocracia de nível de rua e a relação desses agentes com grupos em situação de vulnerabilidade, tema ainda pouco explorado no cenário acadêmico.
Abstract: The homeless represent a global human rights crisis, which requires an urgente response, given this population's vulnerability, heterogeneity, and progressive growth. In critical contexts, like pandemic of the new coronavirus (Sars-CoV-2), causer of the Coronavirus disease (COVID-19), that is overwhelming the world since the end of 2019, the vulnerability of the homeless increased. Therefore, the objective of the dissertation was to analyze the elements that characterize the perception of public security forces, street-level bureaucrats, about their professional performance, and the contact they established with the homeless population, especially during the pandemic. The dissertation's theoretical foundations were centered on the literature on the homeless, the role of public security forces from the perspective of street-level bureaucracy, and the COVID-19 context. The methodological procedures for investigated the phenomenon were descriptive qualitative research based on a study of multiple cases in Belo Horizonte (the capital of Minas Gerais, in Brazil). Data were collected through the literature review, the documentary research on police occurrence data, the application of semi-structured interviews with 16 agents of the public security forces, eight linked to the Municipal Civil Guard of Belo Horizonte and eight linked to the Military Police of Minas Gerais, the knowledge of two qualified informants, and the non -participant observation strategy. The interpretation and analysis of data were based on content analysis. The main findings of the research confirm the discretion as a core inherent in the action of public security forces with homeless persons, with partisan and stigmatizing bias, with the dimension of the urban context being decisive for this acting. The study also reveals that the COVID-19 pandemic, by imposing coexistence with an unknown and invisible enemy, initially aroused a relative fear and tension in public security agents in their daily work. Subsequently, due to the perpetuation of the pandemic, security agents began to assimilate and accommodate themselves to the context, which was evidenced by the flexibility on the new coronavirus prevention and confrontation. The study concluded that the work of street level bureaucrats and their perceptions are translated into the practice of eminently traditional policing, mainly when aimed at the homeless population. Consequently, it is urgent and necessary to design and build a democratic and citizen-focused police action, through technical training of security agents in a continuous manner, based on human rights principles, to deal with citizens, especially the most vulnerable. At the theoretical level, the dissertation verified a gap in the literature concerning studies that addressed specifically the homeless and the street-level bureaucracy simultaneously. Among the empirical and applied contributions, the relevance of this analysis for public policy managers and public security organizations stands out given the demonstration that agents' interactions with each other and with other citizens affect the practice and results of public policy designed. From a social point of view, the study revealed the construction of social processes of criminalization, selectivity, and discrimination concerning the homeless population by agents of public security forces, with repercussions for the maintenance or expansion of social inequalities. In order to foster a research agenda that deepens the theme in the approach adopted here, it was suggested that future research study the implications of the dimensions of training of public security agents in the relationship with the population, whether in regular times or of crisis. Finally, the dissertation recommended developing studies that articulate street-level bureaucracy and the relationship of these agents with groups in vulnerable situations because that topic is still a gap in the academic field.
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Sociologia
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/38487
Issue Date: 30-Aug-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



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