Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38632
Type: Dissertação
Title: Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia Política
Authors: Raquel Cristina Possolo Gonçalves
First Advisor: Emilio Peluso Neder Meyer
First Co-advisor: Camila de Gamboa Tapias
First Referee: David Francisco Lopes Gomes
Second Referee: Marlise Miriam de Matos Almeida
Abstract: Quando lida a partir de uma perspectiva feminista, a justiça de transição pode auxiliar Estados em transição a fomentar a igualdade entre homens e mulheres, fundamento de uma democracia liberal, de forma mais satisfatória. Os programas de reparação têm sido percebidos como uma boa oportunidade de se refletir a respeito da perpetuação de desigualdades estruturais e como reparações poderiam, ao contrário, contribuir para suas modificações. Essa premissa é base para a dissertação que aqui se resume. Partindo, então, dessa compreensão a respeito das reparações, buscamos trazer essa discussão para o contexto brasileiro através da Comissão de Anistia Política. Assim, o texto que segue é uma tentativa de resposta às seguintes perguntas: a discussão relativa à gênero e justiça de transição foi recepcionada pela Comissão de Anistia? Este questionamento foi subdividido em: a) como a Comissão de Anistia tratou as violações baseadas em gênero?; e, b) seria a Comissão de Anistia Política um bom exemplo de programa de reparação sensível a gênero? Para tanto, foram analisados vinte e quatro pareceres elaborados em resposta a requerimentos por anistia política, levadas à Comissão por violações cometidas contra mulheres. Esses pareceres foram publicados em 2014, pela Comissão, juntamente com outros, somando-se 115 ao todo, no Livro dos Votos. Alguns temas foram ressaltados, os quais foram tratados de forma mais detalhada, dada a contribuição que eles trouxeram para a discussão. Assim, esses temas foram divididos em: mulheres e liderança; a invisibilidade provocada pela exaltação à militância do companheiro; nudez forçada, ameaça de estupro, tortura de companheiros e choques elétricos; maternidade ou “o que eu faço para estar viva amanhã?”; mulheres e deslocamento forçado; e, É possível uma linguagem neutra? A linguagem neutra no Direito – ferramenta para manutenção de desigualdades estruturais? Concluímos com a percepção de que alguns dos pareceres analisados contribuíram para a garantia de direitos das mulheres, ressaltando a liderança delas, ou reconhecendo o protagonismo das mesmas em suas próprias histórias, por exemplo. Mas também houve a reafirmação de estereótipos, invisibilidades, e a ausência de um aprofundamento nas discussões sobre violações baseadas em gênero.
Abstract: When viewed from a feminist perspective, transitional justice can help states in transition to achieve equality between men and women, the foundation of liberal democracy, in a more satisfactory way. Repair programs have been perceived as a good opportunity to reflect on the role of repairs in perpetuating structural inequalities and how they could, on the contrary, contribute to their modifications. This premise is the basis for this work. Starting from this understanding about the reparations, we seek to bring this discussion to the Brazilian context, through the Political Amnesty Commission. Thus, the text that follows is an attempt to answer these questions: was the discussion regarding gender and transitional justice received by the Amnesty Commission? Question that was subdivided into: a) how did the Amnesty Commission deal with gender-based violations?; and, b) Would the Political Amnesty Commission be a good example of a reparations program with regard to gender-sensitive reparations? To this end, twenty-four opinions prepared in response to requests for political amnesty, brought to the Commission for violations against women, were analyzed. The Commission, together with others, adding up to 115 in all, in the Book of Votes, published these opinions in 2014. We highlighted some themes, which received more detailed treatment, given the contribution they brought to the discussion. Thus, these themes were divided into: women and leadership; the invisibility caused by the exaltation of the companion's militancy; forced nudity, threat of rape, torture of companions and electric shocks; maternity or “what do I do to be alive tomorrow?”; women and forced displacement; and, Is a neutral language possible? Neutral language in Law - a tool for maintaining structural inequalities? We conclude with the perception that some of the analyzed opinions contributed to guarantee women's rights, highlighting their leadership, or recognizing their role in their own stories, for example. However, there was also a reaffirmation of stereotypes, invisibilities, and the lack of deeper discussions on gender-based violations.
Subject: Justiça de transição
Ditadura - Brasil
Relações de gênero
Comissão de Anistia Política
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/38632
Issue Date: 25-Feb-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons