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dc.contributor.advisor1Thomas da Rosa de Bustamantept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9752509896150589pt_BR
dc.contributor.referee1Thiago Lopes Decatpt_BR
dc.contributor.referee2Leandro Martins Zanitellipt_BR
dc.contributor.referee3Noel Struchinerpt_BR
dc.contributor.referee4Andrea Luisa Bucchile Faggionpt_BR
dc.creatorVinicius de Souza Faggionpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2958570543538039pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-22T13:24:33Z-
dc.date.available2021-11-22T13:24:33Z-
dc.date.issued2021-09-03-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/38695-
dc.description.abstractIn reasonably just legal systems, especially in democratic ones, there is a broad consensus in both political philosophy and common sense reason that judges have a moral obligation to obey the law, even if this implies making unjust or morally questionable decisions. Such a moral obligation is seen to be of a special kind, namely, a role obligation, a duty acquired by the fact that the agent occupies the judicial role. The thesis will seek to call into question this strong conviction about the moral obligations of judges. Therefore, would judges in fact have an obligation derived from their role, which binds them morally to law? Are social-professional roles, such as the judicial one, sources of moral obligations? Answering these questions requires an in-depth investigation into the character of duties related to social roles and on the possibility of roles acting as determinants of moral obligations.pt_BR
dc.description.resumoEm sistemas jurídicos razoavelmente justos, sobretudo nos democráticos, há amplo consenso tanto na filosofia política, quanto pelo senso comum, de que juízes têm uma obrigação moral de obedecer ao direito, mesmo que isso implique na tomada de decisões injustas ou moralmente questionáveis. Tal obrigação moral é vista como sendo de um tipo especial, nomeadamente, uma obrigação de papel, um dever adquirido pelo fato de o agente ocupar a função de juiz. A tese procurará pôr em causa essa forte convicção em torno das obrigações morais dos juízes. Logo, teriam juízes, de fato, uma obrigação derivada do seu papel, que os vincula moralmente ao direito? Papéis sociais profissionais, como o judicial, são fontes de obrigações morais? Responder essas perguntas requer uma investigação aprofundada sobre o caráter dos deveres relacionados a papéis sociais e sobre a possibilidade de papéis constituírem obrigações morais.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectJuízespt_BR
dc.subjectObrigações de papelpt_BR
dc.subjectObrigações moraispt_BR
dc.subjectÉtica profissionalpt_BR
dc.subjectObrigações políticaspt_BR
dc.subjectAutoridadept_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherJuízespt_BR
dc.subject.otherÉtica profissionalpt_BR
dc.titleOs fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéispt_BR
dc.title.alternativeThe moral foundations of the judicial role: a philosophical investigation of constitutive role obligationspt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.description.embargo2022-09-03-
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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