Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/38820
Tipo: Dissertação
Título: Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autor(es): Christiano Alves Monteiro de Castro
Primeiro Orientador: Renata Christiana Vieira Maia
Primeiro membro da banca : Fredie Souza Didier Júnior
Segundo membro da banca: Mônica Sette Lopes
Terceiro membro da banca: João Alberto de Almeida
Resumo: O presente trabalho monográfico compreende o relatório de pesquisa desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. O objeto da pesquisa são alguns dos efeitos concretos que impactam o processo decorrentes da aplicação da técnica de ampliação da colegialidade, prescrita no caput do art. 942 do Código de Processo Civil, ao julgamento não unânime de apelação realizado pelas câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. O trabalho tem por escopo quantificar os efeitos temporais advindos à tramitação do processo decidido pelo órgão julgador ampliado bem como precisar sua frequência. Ademais, ante os argumentos que justificaram a criação do instituto, buscou-se observar se e em qual medida a técnica de ampliação da colegialidade atua como ferramenta de promoção do aprofundamento qualitativo do debate sobre o ponto de divergência que atraiu sua incidência, tanto da perspectiva da interação dos magistrados componentes das câmaras cíveis observadas, quanto da perspectiva da interação entre aqueles e as partes do processo, considerado o direito ao contraditório efetivo. Em termos metodológicos, a pesquisa parte de uma análise empírica de seu objeto, realizada a partir de dados coletados diretamente do TJMG, da qual se pôde concluir que, nos limites do conjunto amostral observado, a técnica de ampliação da colegialidade não causou à tramitação dos processos decididos mediante sua aplicação uma dilação temporal que se possa caracterizar como desarrazoada, considerados os parâmetros comparativos preestabelecidos. Ademais, na medida em que fez prevalecer o entendimento preponderante no âmbito do órgão julgador, a técnica em epígrafe apresentou resultados expressivos no que concerne à reversão de decisão parcialmente majoritária proferida na primeira fase do julgamento não unânime. Não obstante, o instituto não se mostrou efetivo como meio de promoção do aprofundamento do debate tomado em seu sentido qualitativo.
Abstract: The purpose of this research was to analyse some practical consequences of increasing collegiality approach application - as provided by the heading of Article 942, Civil Procedure Code - to the non-unanimous decisions ruled by judges within the Civil Chamber of State of Minas Gerais Appellate Court. The work aims to quantify the temporal effects arising from the proceedings of the trial decided by the panel, and then to determine their frequency. In addition, facing the arguments that justified the institute creation, we observed whether and to what extent the increasing collegiality approach acts as a tool for promoting qualitative widening of the debate on the point of divergence that attracted it, both from the interplay of the judges and their viewpoint, and from the angle of the parties, their interaction with the former, and bearing in mind the right to the adversary system.  In regard to methodology and method, this investigation relies on empirical and quantitative analysis of its object, using data collected directly from the archives of the Court. It could be argued that within the limits of the observed sample, the increasing collegiality approach, when applied, did not hinder the proceedings, or not in a way that, considering the parameters previously established and compared, could be characterized as inadequate. Respecting to the extent to which the approach reinforced the prevailing understanding of the panel, it has shown meaningful results in regard to reversing a partial majority decision rendered in the first phase of the non-unanimous judgment. However, the institute was not likely to promote the widening of qualitative aspects of the debate.
Assunto: Processo civil
Apelação (Direito)
Julgamentos
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Curso: Programa de Pós-Graduação em Direito
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/38820
Data do documento: 13-Ago-2021
Término do Embargo: 13-Ago-2022
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