Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38922
Type: Dissertação
Title: Blockchain como ferramenta de governança corporativa em companhias abertas: vantagens, desafios e perspectivas à luz da legislação societária e da regulação da CVM
Other Titles: Blockchain as a tool for corporate governance in publicly-held companies: benefits, challenges and perspectives under corporate law and CVM's regulation
Authors: Thomaz Murta e Penna
First Advisor: Leonardo Netto Parentoni
First Referee: Francisco Satiro de Souza Júnior
Second Referee: Uinie Caminha
Third Referee: Marcelo Andrade Féres
Abstract: A tecnologia blockchain vem se tornando uma das principais inovações disruptivas do século XXI, acreditando-se que ela representará para a noção de ˜valor” o que a internet representou para a ideia de "informação" na virada do milênio. Apesar de ainda muito associada às criptomoedas, a tecnologia possui diversas outras aplicabilidades práticas. Valendo-se de bases criptográficas assimétricas, funções hash e descentralização de informações, a tecnologia é capaz de servir como um banco de dados distribuído, seguro e auditável. Com isso, acredita-se que o uso de blockchains por companhias abertas no Brasil será capaz de melhorar seus níveis de governança corporativa, otimizando processos de cumprimento de obrigações legais e regulatórias e reduzindo custos, além de servir como uma forma de democratizar as assembleias gerais e atrair investimentos. Assim, o presente trabalho possui duas principais hipóteses: (i) a primeira, que mesmo quando o uso da tecnologia não é estritamente necessário de um ponto de vista técnico, podendo facilmente ser substituída por um banco de dados centralizado, ela ainda pode ser estrategicamente conveniente; e (ii) a segunda, que o uso da tecnologia por companhias abertas para determinadas situações propostas já é aceito pela Lei 6.404/76 e pela regulação da CVM. Para testar essas hipóteses, desenvolveu-se uma metodologia própria por meio da qual os usos propostos, quais sejam o registro e transferência de ações e a realização de assembleias gerais, são testados em três diferentes planos: (i) plano técnico, que, partindo dos estudos de Wust e Gervais, avalia-se se o uso da tecnologia blockchain é necessário ou se poderia ser desempenhado por um banco de dados centralizado; (ii) plano estratégico, no qual, independente da necessidade técnica aferida no plano anterior, visa-se a demonstrar que os usos propostos são estrategicamente convenientes para as companhias abertas, sob uma perspectiva de otimização de processos e mercadológica; e (iii) plano normativo, por meio do qual é avaliada a licitude das aplicações sugeridas, tendo em vista a legislação societária e a regulação vigente da CVM. São ainda comentadas outras aplicações operacionais da tecnologia e endereçados os riscos de impactos ambientais. Conclui-se o trabalho sugerindo que a tecnologia, ainda que não seja necessária do ponto de vista técnico em nenhum dos casos propostos, será estrategicamente interessante em todos eles. Além disso, demonstra-se também que o ordenamento jurídico brasileiro já comporta os usos sugeridos, sendo necessários mínimos ajustes, sobretudo para que sejam admitidas as assembleias digitais assíncronas, nova modalidade de deliberação societária proposta por este autor.
Abstract: Blockchain technology has become one of the main disruptive innovations of the 21st century. It is believed that it will represent to the idea of “value" what the internet represented to the idea of "information" at the turn of the millennium. Although still closely associated with cryptocurrencies, the technology has a much broader practical applicability. Using asymmetric cryptographic bases, hash functions and information decentralization, the technology is capable of serving as a distributed, secure and auditable database. With this, it is believed that the use of blockchains by publicly-held companies in Brazil will be able to improve their levels of corporate governance, optimizing processes for compliance with legal and regulatory obligations and reducing costs, in addition to serving as a way to democratize general meetings and attract investments . Thus, the present work has two main hypotheses: (i) the first, that even when the use of technology is not strictly necessary from a technical point of view, it can easily be replaced by a centralized database, for example, When it is strategically convenient; and (ii) the second, that the use of technology by publicly-held companies for certain proposed situations is already accepted by Law 6.404/76 and by CVM regulation To test these hypotheses, a proprietary methodology was developed through which the proposed uses, namely the registration and transfer of shares and the holding of general meetings, are tested in three different plans: (i) technical plan, which, starting from from the studies by Wust and Gervais, it is evaluated whether the use of blockchain technology is necessary or whether it could be performed by a centralized database; (ii) strategic plan, which, regardless of the technical need measured in the previous plan, aims to demonstrate that the proposed uses are strategically convenient for publicly-held companies, from a process optimization and market perspective; and (iii) normative plan, through which the legality of the suggested investments is evaluated, in view of the corporate legislation and the current CVM regulation. Other operational applications of the technology are also discussed and the risks of environmental impacts are addressed. The work concludes by suggesting that technology, although not necessary from a technical point of view in any of the proposed cases, will be strategically interesting in all of them. In addition, it is shown that the Brazilian legal system already supports the suggested uses, requiring minimal adjustments, especially to allow asynchronous digital meetings, a new form of corporate meetings proposed by this author.
Subject: Direito empresarial
Governança corporativa
Blockchains (Base de dados)
Tecnologia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/38922
Issue Date: 13-Aug-2021
metadata.dc.description.embargo: 28-Apr-2023
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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