Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/38927
Type: Artigo de Periódico
Title: Ensino público religioso e confessional: apontamentos a partir da ação direta de inconstitucionalidade 4.439
Other Titles: Religious and confessional public education: notes from the direct unconstitutionality action 4.439
Enseñanza pública religiosa y confessional: apuntes a partir de la acción directa de inconstitucionalidad 4.439
Authors: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Maria Fernanda Salcedo Repolês
Francisco de Castilho Prates
Abstract: O objetivo do artigo é comprovar, a partir de argumentos debatidos na Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.439, que a laicidade democrática não exclui a esfera religiosa. Com esse pano de fundo, procuramos demonstrar que a fim de afirmar a facultatividade, a estrutura não-confessional, e a separação entre Estado e Igreja, em favor da própria liberdade religiosa, a qual inclui o direito de não professar fé alguma, o ensino pode ser, quando ministrado, “sobre” religiões, não “de” religiões. Registre-se, por fim, que adotamos uma linha crítico-metodológica. Nesse sentido, os argumentos apresentados pelos Ministros do Supremo Tribunal foram lidos pela lente de uma Teoria Crítica da Constituição.
Abstract: The aim of this article is to prove, from arguments debated in the Direct Unconstitutionality Action 4.439, that democratic secularity does not exclude religious sphere. With this background, we try to demonstrate that in order to claim the optionality, the non-confessional structure and the separation between State and Church, in favor of religious freedom itself, which includes the right not to profess any faith. Teaching could be, when ministered, “about” religions, not “of” religions. Finally, note that a critical-methodological line was adopted. In this sense, the arguments presented by the Ministers of the Supreme Court were read by the lenses of a Critical Constitutional Theory.
Subject: Democracia
Ensino religioso
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.5902/1981369430545
URI: http://hdl.handle.net/1843/38927
Issue Date: 2018
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/30545
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Eletrônica do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
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