O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares

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Tipo:	Artigo de Periódico
Título:	O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares
Autor(es):	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia Diogo Bacha e Silva Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes
Resumo:	Em longa decisão monocrática de 04 de Maio de 2016, o Ministro Teori Zavascki deferiu liminarmente pedido da Procuradoria Geral da República na AC 4070 de suspensão do mandato de Deputado Federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha.
Assunto:	Direito constitucional Hermenêutica (Direito) Argumentação jurídica
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição:	UFMG
Departamento:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/38935
Data do documento:	10-Mai-2016
metadata.dc.url.externa:	https://emporiododireito.com.br/leitura/o-caso-cunha-no-stf-e-a-defesa-da-integridade-constitucional-a-decisao-liminar-na-ac-4-070-e-o-sentido-adequado-das-prerrogativas-e-imunidades-parlamentares-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-bahia-bernardo-goncalves-fernandes-diogo-bacha-e
metadata.dc.relation.ispartof:	Empório do Direito
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