O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia; Diogo Bacha e Silva; Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	pt_BR
dc.creator	Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia	pt_BR
dc.creator	Diogo Bacha e Silva	pt_BR
dc.creator	Bernardo Gonçalves Alfredo Fernandes	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-23T19:04:45Z	-
dc.date.available	2021-12-23T19:04:45Z	-
dc.date.issued	2016-05-10	-
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	5	pt_BR
dc.identifier.issn	2446-7405	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38935	-
dc.description.resumo	Em longa decisão monocrática de 04 de Maio de 2016, o Ministro Teori Zavascki deferiu liminarmente pedido da Procuradoria Geral da República na AC 4070 de suspensão do mandato de Deputado Federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Empório do Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Hermenêutica jurídica	pt_BR
dc.subject	Teoria da decisão	pt_BR
dc.subject	Teoria da argumentação jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica (Direito)	pt_BR
dc.subject.other	Argumentação jurídica	pt_BR
dc.title	O caso Cunha no STF e a defesa da integridade constitucional: a decisão liminar na AC 4.070 e o sentido adequado das prerrogativas e imunidades parlamentares	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://emporiododireito.com.br/leitura/o-caso-cunha-no-stf-e-a-defesa-da-integridade-constitucional-a-decisao-liminar-na-ac-4-070-e-o-sentido-adequado-das-prerrogativas-e-imunidades-parlamentares-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-bahia-bernardo-goncalves-fernandes-diogo-bacha-e	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-5461-7848	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-9748-0714	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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