Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39013
Type: Artigo de Periódico
Title: Contribuição ao estudo do direito penal socialista
Other Titles: Contribution to the study of socialist criminal law
Authors: Sheila Jorge Selim de Sales
Abstract: O texto ora publicado discorre sobre matéria pouco tratada no direito penal brasileiro. O tema foi objeto de poucos estudos no Brasil. Por isto, a pesquisa tem por base textos sobre a matéria escritos, em especial, da doutrina italiana. Procura-se expor os traços que caracterizam o direito penal nos países onde foi instaurado o socialismo real, dedicando especial atenção aos diversos institutos que caracterizaram o direito penal do marxismo-leninismo em suas mais importantes fases de evolução, bem como aqueles que são adotados no vigente código penal cubano. São realizadas referências ao direito penal liberal, as consequências do esvaziamento da parte especial nos Estados totalitários e à imprescindível distinção entre socialismo penal e socialização do direito penal.
Abstract: This work elaborates on a little covered issue in Brazilian criminal law. The theme was object of few studies in Brazil, and this is the reason why this research is especially based on texts written in the Italian doctrine. The present article aims at exposing the traits that characterize the criminal law in countries where the real socialism was established, addressing special attention to the various institutes that characterized the Marxism-leninism criminal law, in its most important stages of evolution, as well as those which are present in the current Cuban criminal code. This work refers to the liberal criminal law, to the consequences of the emptying of the special part in the totalitarian states, and to the indispensable distinction between socialist criminal law and socialization of criminal law.
Subject: Direito penal
Socialismo
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39013
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: https://pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/view/443
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Brasileira de Estudos Políticos
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