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http://hdl.handle.net/1843/39130| Tipo: | Tese |
| Título: | Impacto do uso de dados abertos sobre a assimetria de influência do lobby no Congresso Nacional |
| Título(s) alternativo(s): | Impact of the use of open data on the asymmetry of lobbying influence in the Brazilian Congress |
| Autor(es): | Felipe Lélis Moreira |
| Primeiro Orientador: | Fabiana de Menezes Soares |
| Primeiro Coorientador: | Manoel Leonardo Wanderley Duarte Santos |
| Primeiro membro da banca : | Monica Sette Lopes |
| Segundo membro da banca: | Andréa Cristina Oliveira Gozetto |
| Quinto membro da banca: | Cristiano Ferri Soares de Faria Marcus Peixoto |
| Resumo: | A tese teve como objetivo investigar o seguinte problema: em que medida o uso de dados abertos afeta a assimetria de influência dos lobistas perante Congresso Nacional? Partimos da premissa segundo a qual existe assimetria na influência entre os atores que fazem lobby (grupos de interesse ou indivíduos) e como hipóteses especulamos dois tipos de resultados. O primeiro seria no sentido de que o uso de dados abertos não importa, ou seja, não interfere na assimetria de influência dos lobbies perante o Congresso Nacional. No segundo resultado rejeitaríamos a hipótese anterior, assumindo uma das hipóteses alternativas, no sentido de que a assimetria aumentou ou, ao contrário, diminuiu no caso de uso dos dados abertos pelos lobbies. Antes do teste das hipóteses, foi feita uma discussão teórica sobre a fronteiras conceituais da atividade lobby e a legibilidade das instituições públicas pelas máquinas, que passa pela disponibilização de dados abertos como pressuposto para o ideal de transparência do século XXI. Para testar as hipóteses da pesquisa, foram coletadas evidências empíricas em duas etapas. A primeira, de natureza quantitativa, envolveu a aplicação de um survey direcionado a um grupo de profissionais de relações institucionais e governamentais e outro grupo de profissionais de advocacy. Já na segunda etapa, de natureza qualitativa, realizou-se entrevistas semiestruturadas com empreendedores que utilizam dados abertos do Congresso Nacional para oferta de soluções tecnológicas de subsídio à atividade de lobby. Foi concluído que existem evidências de que o uso de dados abertos importa para a atividade de lobby e pode afetar, sim, a assimetria de influência perante o Congresso Nacional. Todavia, quanto ao sentido do impacto o uso dos dados abertos na assimetria de influência, existem tanto evidências no sentido de que atualmente a assimetria é aumentada, quanto diminuída, em razão de questões relativas à capacidade de apropriação dos dados abertos e das respectivas ferramentas tecnológicas que os utilizam como insumo para subsidiar a atividade de lobby de diversos atores sociais. |
| Abstract: | The dissertation aimed to investigate the following problem: to what extent does the use of open data affect the asymmetry of influence of the lobbyists on the Brazilian National Congress? We started from the premise that there is an asymmetry of influence among lobbying actors (interest groups or individuals) and as hypotheses we speculated two types of results. The first would be in the sense that the use of open data does not matter, i.e., it does not interfere in the asymmetry of influence of the lobbyists on the National Congress. The second result rejects the previous hypothesis, assuming one of the following alternative hypotheses, that the asymmetry increased or, on the contrary, decreased in the case of the use of open data by the lobbyists. Before testing the hypotheses, a theoretical discussion was made about the conceptual frontiers of lobbying and the machine readability of public institutions, where the availability of open data is seen as a prerequisite of transparency in the 21st century. To test the research hypotheses, empirical evidence was collected in two stages. In the first stage, we collected quantitative data applying a survey directed at government relations professionals, and advocacy professionals. In the second stage, we collected qualitative data from semi-structured interviews that were conducted with open data intermediaries of the National Congress that offer technological solutions to support lobbying activities. It was concluded that there is evidence that the use of open data matters for lobbying purposes and that it can truly affect the asymmetry of influence on the Brazilian National Congress. However, regarding the direction of the impact of the use of open data on the asymmetry of influence, there is evidence that the asymmetry is both increased and decreased, due to issues related to the capacity of appropriation of open data and the respective technological tools that use them as an input to subsidize the lobbying activity of various social actors. |
| Assunto: | Direito Informações eletrônicas governamentais Lobby |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39130 |
| Data do documento: | 9-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | Teses de Doutorado |
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