Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39140
Type: Dissertação
Title: Acesso à justiça pela via do direito à profissionalização e ao trabalho digno: o Programa “Descubra!”
Authors: Igor Sousa Gonçalves
First Advisor: Adriana Goulart de Sena Orsini
First Referee: Camila Silva Nicácio
Second Referee: Raquel Betty de Castro Pimenta
Abstract: Com fundamento no marco do acesso à justiça pela via dos direitos, que tem como substrato a noção de justiça tridimensional proposta por Nancy Fraser, o trabalho passa a ser reconhecido enquanto direito, constituindo-se uma das muitas dimensões da cidadania, ao lado do acesso à educação, à saúde, à cultura, dentre outros direitos sociais. Nesse contexto, a presente dissertação propõe a investigação jurídica e social do Programa “Descubra!” criado com o objetivo de fomentar a inserção protegida no trabalho por parte de adolescentes e jovens oriundos do sistema socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e resgatados do trabalho infantil no Estado de Minas Gerais. Buscou-se investigar se a aprendizagem direcionado para o público em situação de vulnerabilidade, tal como prevista no ordenamento jurídico brasileiro e da forma como é aplicada no Programa “Descubra”, atende, sob a ótica dos sujeitos envolvidos, aos escopos de efetivação da justiça pela via do direito ao trabalho digno. Nesse sentido, a presente investigação permitiu o registro dos primeiros anos dessa experiência pioneira ocorrida em território mineiro, assim como serviu como porta de acesso a questões que extrapolam o caso estudado, considerando o tema do trabalho como uma alternativa para adolescentes e jovens em situação de risco social e as múltiplas acepções que o trabalho pode assumir na vida desses sujeitos. Como estratégica metodológica do estudo de caso proposto, promoveu-se uma investigação teórica e jurídica sobre o direito à profissionalização e à aprendizagem profissional a luz do marco do acesso à justiça pela via dos direitos, assim como pela observação de campo, análise dos dados quantitativos, realização de entrevistas semiestruturadas com os atores que idealizaram a construção do programa e acompanham a sua execução, empresas e jovens aprendizes. A partir desses relatos, pode-se perceber os desafios vivenciados no dia a dia desses aprendizes tanto na entidade formadora, quanto no ambiente de trabalho. Constatou-se que a experiência do trabalho protegido, pela via da aprendizagem profissional, acaba assumindo novos sentidos na vida desses sujeitos, os quais, em sua maioria, já estavam inseridos em formas precárias e até mesmo ilícitas de trabalho, normalmente elencadas no Decreto 6.481/2008 (Lista TIP). Como decorrência da inserção no programa, esse jovem passa a ter acesso a um novo mundo do trabalho, que propicia a continuidade dos estudos, resguarda seus direitos trabalhistas, bem como permite a descoberta da própria cidade, de pessoas e territórios fora da comunidade em que vive. Ainda, muitos entrevistados relataram que as oportunidades vivenciadas com a participação no “Descubra!” influenciaram na definição de planos para o futuro. Por fim, identificou-se que o grande desafio do “Descubra!” é dar aos jovens participantes condições de se sustentar não só no programa, como também de correr atrás dos sonhos no âmbito dele construídos.
Abstract: From the framework of access to justice through rights derived from the three-dimensional justice proposed by Nancy Fraser, work is recognized as a right, constituting one dimension of citizenship, along with access to education, health, culture, among other social rights. In this context, this dissertation proposes the legal and social investigation of the “Descubra!” program created to promote the protected insertion into work by adolescents and young people from the socio-educational system, in a situation of institutional care and rescued from child labor in the State of Minas Gerais. We sought to investigate whether the institute of apprenticeship aimed at the public in a vulnerable situation, as provided for in the Brazilian legal system and the way it is applied in the “Descubra” Program, meets, from the perspective of the subjects involved, the scopes of effectiveness justice through the right to decent work. In this sense, the present investigation allowed the recording of the first years of this pioneering experience that took place in Minas Gerais, as well as serving as a gateway to questions that go beyond the case study, considering the theme of work as an alternative to adolescents and young people at social risk and the multiple meanings that work can assume in the lives of these subjects. As a methodological strategy of the proposed case study, a theoretical and legal investigation on the right to professionalization and professional apprenticeship was promoted in the light of the framework of access to justice through rights, as well as field observation, analysis of quantitative data, conducting semi-structured interviews with the actors who conceived the construction of the program and monitor its execution, companies, and young apprentices. From these reports, one can see the challenges experienced in the daily lives of adolescents both in the educational institution and in the work environment. This study found that the experience of protected work, through professional apprenticeship, ends up taking on new meanings in the lives of these subjects, who, for the most part, were already inserted in precarious and even illegal forms of work, normally listed in Decree 6,481 /2008 (TIP List). As a result of their inclusion in the program, these young people gain access to a new world of work, which provides continuity of studies, safeguards their labor rights, as well as allows the discovery of the city itself, of people and territories outside the community in which they live. Many respondents also reported that the opportunities experienced by participating in “Discover!” influenced the definition of plans for the future. Finally, this study identified that the great challenge of the program is to provide the conditions of the juvenile to support themselves not only in the program but also to pursue the dreams built within it.
Subject: Direito do trabalho - Brasil
Acesso à justiça
Adolescentes - Emprego - Brasil
Formação profissional
Direitos humanos
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39140
Issue Date: 20-Oct-2021
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Dissertação - Igor Sousa Gonçalves - Versão pós defesa.pdf3.08 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.