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http://hdl.handle.net/1843/39326| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Os discursos de ódio e as ações coletivas |
| Other Titles: | The hate speeches and the class actions |
| Authors: | Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau Robson Vitor Freitas Reis |
| Abstract: | O presente artigo abordará o tema das ações coletivas e dos discursos de ódio, objetivando especificamente verificar qual a importância das ações coletivas no âmbito da tutela do direito de liberdade de expressão. O procedimento metodológico aplicado à pesquisa será de cunho teórico no qual se fará uso do método da análise de conteúdo, buscando avaliação de mensagens da mídia, exame de documentos, estudo de legislações e de jurisprudência. Como resultado da pesquisa verificou-se que as ações coletivas têm sido um importante meio de tutela do direito de liberdade de expressão no que tange a proteção das minorias políticas dos denominados discursos de ódio. Fato este que significativamente contribui para a garantia de um Estado de Direito verdadeiramente democrático. |
| Abstract: | This article will address the subject of class action and the hate speeches, aiming specifically to check what is the importance of the class actions in the scope of tutelage of the right of freedom of expression. The methodological procedure applied to research will be theoretical, using the method of content analysis, which will be evaluated media messages, examination papers, study of legislation and jurisprudence. As a result of the research it was found that class actions has been an important means of protection of the right to freedom of expression with respect to the protection of political minorities from so-called hate speeches. A fact that significantly aids in guaranteeing to the rule of law truly democratic. |
| Subject: | Ação coletiva Democracia Liberdade de expressão Discurso de ódio |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.12957/rqi.2017.26055 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39326 |
| Issue Date: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/quaestioiuris/article/view/26055 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista Quaestio Iuris |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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