A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira

Rubia Carneiro Neves

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39348

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Rubia Carneiro Neves	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-10T19:27:52Z	-
dc.date.available	2022-02-10T19:27:52Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.citation.issue	73	pt_BR
dc.citation.spage	701	pt_BR
dc.citation.epage	735	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.12818/P.0304-2340.2018v73p701	pt_BR
dc.identifier.issn	1984-1841	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39348	-
dc.description.abstract	Based on the normative exegesis and a bibliographic review, this study was developed with the purpose of characterizing banks as a kind of financial institution from the evolution Brazilian Law. The bank, whether commercial, multiple, exchange, investment or development, must comply with minimum limits of capital stock and net worth to be constituted and carry out the activity of financial intermediation, that is, to collect money from one customer for negotiate it. But, the other financial institutions, too must comply with the same limits to be constituted and they also perform financial intermediation. Like this, the bank has a striking and verified aspect in its submission to the extensive regulatory modulation that authorizes it to receive official currency in deposit accounts and, from there, negotiate it with third parties without being bound to a specific group of customers, as in the case of credit cooperatives, or to certain social purposes, as in the case of the Federal Savings Institution.	pt_BR
dc.description.resumo	A partir de exegese normativa e de revisão bibliográfica, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de caracterizar, a partir da evolução da legislação brasileira, a espécie de instituição financeira banco. Seja comercial, múltiplo, de câmbio, de investimento ou de desenvolvimento, o banco deverá observar limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido, para ser constituído, e sempre vai exercer a atividade de intermediação financeira, ou seja, a coleta de moedas de clientes para negociá-las. Mas, as outras instituições financeiras, do mesmo modo, se submetem à observância daqueles limites para constituição, e também realizam a intermediação financeira. Assim, verificou-se como aspecto marcante do banco a sua submissão à extensa modulação regulatória que o autoriza a receber moeda oficial em contas de depósito e a partir daí, a negociá-la com terceiros, sem estar adstrito a um grupo específico de clientes, como no caso da cooperativa de crédito, ou a determinados fins sociais, como no caso da Caixa Econômica Federal.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Banco	pt_BR
dc.subject	Instituição financeira	pt_BR
dc.subject	Regulação	pt_BR
dc.subject	Peculiar	pt_BR
dc.subject	Exercício	pt_BR
dc.subject	Intermediação financeira	pt_BR
dc.subject.other	Bancos	pt_BR
dc.subject.other	Instituições financeiras	pt_BR
dc.subject.other	Bancos - Legislação - Brasil	pt_BR
dc.title	A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira	pt_BR
dc.title.alternative	The characterization of banks from the evolution brazilian law	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1963	pt_BR
dc.identifier.orcid	http://orcid.org/0000-0002-0331-676X	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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A caracterização do banco a partir da evolução da legislação brasileira.pdf		557.73 kB	Adobe PDF	View/Open

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