Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro

Fabio Queiroz Pereira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39351

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Giordano Bruno Soares Roberto	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3057838379111725	pt_BR
dc.contributor.referee1	Brunello Souza Stancioli	pt_BR
dc.contributor.referee2	Fabrício Bertini Pasquot Polido	pt_BR
dc.contributor.referee3	Francisco Paulo de Crescenzo Marino	pt_BR
dc.contributor.referee4	Gustavo Pereira Leite Ribeiro	pt_BR
dc.contributor.referee5	Marcelo de Oliveira Milagres	pt_BR
dc.creator	Fabio Queiroz Pereira	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/1269002058299731	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-02-11T11:18:46Z	-
dc.date.available	2022-02-11T11:18:46Z	-
dc.date.issued	2015-06-09	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39351	-
dc.description.abstract	The present research focused on the study of the notions of negative interest and positive interest and on its pondering for the achievement of appropriate compensation of pre-contractual injuries. It is a legal-theoretic research of the legal-propositional type, which sought to work on the bases of written law, legal authors’ texts and court decisions for the formulation of new frameworks related to the matter. The first step was a conceptual analysis, in which the notions of interest, injury and compensation were reviewed, in order to achieve a semantic unit for the basic premises related to the topic. After that, the research proceeded to a historical outline, justified by the need to find the origins of the modern conception of pre-contractual liability and of the application of negative interest and positive interest. The requisites of pre-contractual civil liability were also examined, and a link between it and the protection of trust and objective good faith was found. It was then possible to demonstrate the existing interface between pre-contractual liability, negative interest and positive interest, in several hypotheses of injury identified in the phase of contract formation. The study of pre-contractual liability in Brazilian Law allowed the conclusion that there is only an incipient protection of those who suffer injuries. Legal texts and court decisions do not present appropriate criteria for the awarding of monetary compensation. Thus, the notions of negative interest and positive interest were discussed as contributions for the pondering of appropriate compensation for injuries suffered in the pre-contractual phase. The absence of a Brazilian legal culture about such notions pointed to the need to suggest its use as an important element for the awarding of monetary compensation. It is also possible that future legislation may adopt the notions expressly as a tort law tool.	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa centra-se no estudo das noções de interesse negativo e interesse positivo e em sua ponderação para o alcance de adequado ressarcimento do dano pré-contratual. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo, que busca trabalhar bases normativas, doutrinárias e jurisprudenciais, para a formulação de novos enquadramentos relativos à matéria. O percurso investigativo foi iniciado com uma análise de natureza conceitual, em que foram revisitadas as noções de interesse, dano e reparação, de modo a fornecer uma unidade semântica para premissas básicas correlatas ao tema. Em seguida, buscou-se efetuar um pequeno recuo histórico, justificado pela necessidade de se encontrar a origem da moderna concepção de responsabilidade pré-contratual, bem como da aplicação do interesse negativo e do interesse positivo. Os pressupostos da responsabilidade civil pré-contratual foram também examinados, identificando-se uma interconexão do instituto com a proteção da confiança e da boa-fé objetiva. Com a referida base, demonstrou-se a interface existente entre responsabilidade pré-contratual, interesse negativo e interesse positivo, em variadas hipóteses de dano identificadas na fase de formação do contrato. O estudo da responsabilidade pré-contratual no direito brasileiro permitiu concluir por uma incipiente proteção dos lesados, podendo ser verificado que a doutrina e a jurisprudência não apresentam adequados critérios para a ponderação de valores indenizatórios. Nesse sentido, as noções de interesse negativo e interesse positivo foram retomadas como contribuições para a ponderação de adequado ressarcimento que salvaguarde as partes dos prejuízos sofridos na fase de pré-contratual. A ausência de uma cultura jurídica brasileira sobre as referidas noções demonstrou a necessidade de se repensar a sua utilização como importante elemento para a fixação de valores indenizatórios, não sendo afastada, inclusive, a possibilidade de que a legislação brasileira adote expressamente as noções como parte de seus mecanismos ressarcitórios.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIREITO - FACULDADE DE DIREITO	pt_BR
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade contratual	pt_BR
dc.subject	Contratos	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano	pt_BR
dc.subject.other	Direito civil	pt_BR
dc.subject.other	Direito - Filosofia	pt_BR
dc.subject.other	Contratos	pt_BR
dc.title	Interesse negativo e interesse positivo: subsídios para o ressarcimento do dano pré-contratual no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Tese	pt_BR
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