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http://hdl.handle.net/1843/39360| Type: | Monografia (especialização) |
| Title: | Gestão dos resíduos sólidos urbanos : uma análise da política pública de Belo Horizonte |
| Authors: | Beatrice Correa de Oliveira |
| First Advisor: | Clarice de Assis Libanio |
| Abstract: | Este trabalho teve como objetivo estudar como o lixo é considerado na gestão das cidades, identificando a trajetória de assimilação do mesmo no arcabouço jurídico e como essa temática veio a se tornar uma política pública. Principalmente devido à urbanização e ao crescimento populacional e ao superior aumento da quantidade de resíduos produzidos, a preocupação em relação a geração excessiva e o manejo inadequado dos resíduos sólidos despontam no planejamento urbano. Diante disso, em agosto de 2010 é promulgada a Lei Federal nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) a qual dispõe sobre as diretrizes relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos, incorporando conceitos como: responsabilidade compartilhada, necessidade de planos de gerenciamento, logística reversa, inclusão social de catadores e a participação da sociedade. A PNRS evidencia a centralidade da administração municipal na gestão dos resíduos sólidos, desde a sua coleta até a sua disposição final, que deve ser ambientalmente segura. Realizou-se um estudo de caso sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos em Belo Horizonte, município reconhecido nacionalmente por seu programa de Coleta Seletiva e que teve recentemente seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos aprovado em 2017. Notou-se que a gestão de RSU pode ser identificada nas diversas instituições jurídico-administrativas do município: em seu Plano Diretor, em seu Planejamento Estratégico e ainda no Plano Plurianual de Gestão Governamental. A política pública de gestão de RSU observa as diretrizes da PNRS, praticando a disposição final ambientalmente adequada. No PPAG 2014-2017 foram identificados programas específicos para a temática direcionados à limpeza urbana, e ainda coleta, transporte e disposição adequada dos RSU. Observando as diretrizes e estratégias do Plano pode-se concluir que ele se encontra alinhado com a PNRS, por considerar a participação social, a inclusão socioprodutiva dos catadores, a necessidade de redução da geração dos RSU, além de prever metas e ações no horizonte de até 2036 para a gestão de cada um dos tipos de RSU. |
| Abstract: | This study aimed to study how garbage is considered in the management of cities, identifying the path of assimilation of the same in the legal framework and how this issue became a public policy. Mainly due to urbanization and population growth, and to a higher increase in the amount of waste produced, concerns about overproduction and inadequate management of solid waste appear in urban planning. Therefore, in August 2010, Federal Law No. 12,305 was promulgated, establishing the National Solid Waste Policy (PNRS), which provides guidelines on solid waste management, incorporating concepts such as: shared responsibility; management, reverse logistics, social inclusion of waste pickers and the participation of society. The PNRS shows the centrality of the municipal administration in the management of solid waste, from its collection to its final disposal, which must be environmentally safe. A case study was carried out on the management of municipal solid waste in Belo Horizonte, a municipality recognized nationally for its Selective Collection program and recently had its Municipal Integrated Solid Waste Management Plan approved in 2017. It was noted that management of urban solid waste can be identified in the various legal-administrative institutions of the municipality: in its Director Plan, in its Strategic Planning and in the Plurianual Plan of Governmental Management. The public policy of urban solid waste management observes the guidelines of the PNRS, practicing the final disposition environmentally adequate. In PPAG 2014-2017, specific programs were identified for the theme of urban cleaning, as well as collection, transport and adequate disposal of urban solid waste. Observing the guidelines and strategies of the Plan, one can conclude that it is in line with the PNRS, considering social participation, the socio-productive inclusion of the waste pickers, the need to reduce the RSU generation, besides predicting goals and actions in the horizon of until 2036 for the management of each type of urban solid waste. |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAF - DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA |
| metadata.dc.publisher.program: | Curso de Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação de Projetos Sociais em áreas Urbanas |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/39360 |
| Issue Date: | 5-Dec-2017 |
| Appears in Collections: | Especialização em Elaboração, Gestão e Avaliação Proj. Soc. Áreas Urbanas |
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