Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39411
Type: Artigo de Periódico
Title: A proteção internacional dos migrantes ambientais
Other Titles: The international protection of environmental migrants
Authors: Aziz Tuffi Saliba
Mariana Ferolla Vallandro do Valle
Abstract: Este artigo visa a analisar o regime de proteção jurídico aplicável à situação de indivíduos que migram devido a fatores ambientais e a adequação de tal regime. A fim de fazê-lo, avaliaremos as normas convencionais e costumeiras aplicáveis do direito internacional dos direitos humanos, por meio de estudo da jurisprudência de tribunais internacionais, bem como de medidas específicas tomadas pela Finlândia, Suécia, União Europeia, Estados Unidos e Brasil relativamente ao afluxo de migrantes ambientais.
Abstract: This article aims to analyze the legal protection regime applicable to the situation of individuals who migrate due to environmental factors and the adequateness of such regime. In order to do so, we will evaluate the applicable conventional and customary norms of international human rights law, through a study of international tribunals’ jurisprudence, as well as the specific measures taken by Finland, Sweden, the European Union, the United States, and Brazil before influxes of environmental migrants.
Subject: Direito internacional público
Direitos humanos
Imigrantes
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39411
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/213/ril_v54_n213_p13
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Informação Legislativa
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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