Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/39424
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título: | Apontamentos sobre o o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015 |
Título(s) alternativo(s): | Notes on the new mechanism for judgment of repetitive lawsuits in the new Brazilian Civil Procedure Code (2015) |
Autor(es): | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves Victor Barbosa Dutra |
Resumo: | O presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa entre o novo instituto e os mecanismos aparentemente semelhantes da Alemanha e do Reino Unido, de modo a avaliar os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas, com destaque para o contraditório. |
Abstract: | This article analyzes the mechanism for judgment of repetitive lawsuits provided in Brazilian civil procedure code. The purpose of the study is perform a comparative analysis between the new institute and similar experiences in Germany and United Kingdom in order to evaluate the possible impacts for constitutional guarantees, with special reference to the right to contradiction and full defense. |
Assunto: | Processo civil Brasil. [Código de processo civil (2015)] Incidente de resolução de demandas repetitivas |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/39424 |
Data do documento: | 2015 |
metadata.dc.url.externa: | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p189 |
metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Informação Legislativa |
Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Apontamentos sobre o novo incidente de resolução ....pdf | 188.59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.