Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/39424
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Apontamentos sobre o o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015
Título(s) alternativo(s): Notes on the new mechanism for judgment of repetitive lawsuits in the new Brazilian Civil Procedure Code (2015)
Autor(es): Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Victor Barbosa Dutra
Resumo: O presente artigo analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Código de Processo Civil. O objetivo do estudo é realizar uma análise comparativa entre o novo instituto e os mecanismos aparentemente semelhantes da Alemanha e do Reino Unido, de modo a avaliar os possíveis impactos para as garantias constitucionais já consagradas, com destaque para o contraditório.
Abstract: This article analyzes the mechanism for judgment of repetitive lawsuits provided in Brazilian civil procedure code. The purpose of the study is perform a comparative analysis between the new institute and similar experiences in Germany and United Kingdom in order to evaluate the possible impacts for constitutional guarantees, with special reference to the right to contradiction and full defense.
Assunto: Processo civil
Brasil. [Código de processo civil (2015)]
Incidente de resolução de demandas repetitivas
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39424
Data do documento: 2015
metadata.dc.url.externa: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/208/ril_v52_n208_p189
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Informação Legislativa
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