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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Le rôle clé du pouvoir judiciaire dans la régulation des plateformes de VTC
Título(s) alternativo(s): O papel fundamental do judiciário na regulamentação de plataformas de transporte por aplicativo
The key role of the legal authorities in regulating PHV platforms
Autor(es): Gustavo Seferian Scheffer Machado
Rodrigo Carelli
Resumen: Le texte fait une lecture critique du processus de réglementation des opérateurs de plateformes de VTC au Brésil, en analysant particulièrement la ville de Rio de Ja-neiro, emblématique de ce qu’il se passe ailleurs dans le pays. Il présente le processus difficile d’entrée de ces opérateurs sur le marché et le rôle important que le pouvoir judiciaire local a joué dans leur légalisation, à l’encontre de la municipalité et des chauffeurs de taxi ; la Cour suprême est ensuite allée dans le même sens que le pouvoir judiciaire local au niveau national.
Abstract: O texto faz uma leitura crítica do processo regulatório das operadoras de plataformas VTC no Brasil, analisando em particular a cidade do Rio de Janeiro, emblemática do que está acontecendo em outras partes do país. Apresenta o difícil processo de entrada no mercado dessas operadoras e o importante papel que o judiciário local tem desempenhado em sua legalização, contra o município e os taxistas; a Suprema Corte então seguiu na mesma direção que o judiciário local em nível nacional.
Asunto: Direito do trabalho
Transporte urbano - Brasil
Poder judiciário
Acesso á justiça
Idioma: fra
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: http://doi.org/10.3917/chii.168.0088
URI: http://hdl.handle.net/1843/39476
Fecha del documento: dic-2019
metadata.dc.url.externa: http://www.ires.fr/index.php/publications/chronique-internationale-de-l-ires/item/6113-bresil-le-role-cle-du-pouvoir-judiciaire-dans-la-regulation-des-plateformes-de-vtc
metadata.dc.relation.ispartof: Chronique Internationale de l’IRES
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