Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/1843/39479
Tipo: Artigo de Periódico
Título: Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito
Título(s) alternativo(s): Libertarian paternalism and the of law
Autor(es): Marcelo Campos Galuppo
Bruno Anunciação Rocha
Resumo: Apesar de o libertarianismo defender uma concepção de justiça segundo a qual o Estado só pode atuar corretivamente, há dificuldade em colocar essa concepção em prática, pois, de acordo com estudos de análise econômica comportamental, o ordenamento jurídico influencia inevitavelmente o comportamento das pessoas, mesmo sem coerção. As conclusões apresentadas por esses estudos trazem problemas para a ideia do homo economicus, tão cara ao libertarianismo. Contudo, esse problema adquire outro contorno quando consideramos a ideia de um paternalismo libertário, que procura incitar as pessoas a se comportarem de maneira a melhorar seu bem-estar, conforme seus próprios critérios, garantindo-lhes, porém, a liberdade de escolha. O paternalismo libertário não destoa das premissas do libertarianismo porque, embora pretenda promover o bem-estar das pessoas, não lhes restringe a liberdade de escolha. No contexto brasileiro, pensamos ser possível que o Estado intervenha de forma paternalista e libertária no campo econômico, agindo por meio de indução, nos moldes da proposta de Eros Grau.
Abstract: Although the Libertarian Theory provides a Justice conception in which the State can only act correctively, there is some difficulties to forward this theory in actual situations, since, according to behavioral economics analysis, the Law influences people behavior in such an unavoidable way, even without Law enforcement. The results presented by such researches criticize the notion of homo economicus itself, so important to Libertarianism. The trouble is however overruled when one takes in consideration the idea of Libertarian Paternalism, which lets the people behave in order to improve their welfare, according to their own standards, providing nevertheless their freedom to chose whatever they find to be the best for them. Thus, the Libertarian Paternalism doesn`t seem to deviate from Libertarianism at all, since, on one hand, although it advances the people`s welfare, on the other hand it doesn`t restrict their free will. In Brazil, it seems to be possible that the State intervene in a paternalistic way according to libertarian economic standards if it nudges the citizens in such a way as suggested by Eros Grau in his work.
Assunto: Estado de direito
Liberalismo
Intervenção estatal
Paternalismo
Nozick, Robert, 1938-2002
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Instituição: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/39479
Data do documento: 2016
metadata.dc.url.externa: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p135
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Informação Legislativa
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