Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39479
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dc.creatorMarcelo Campos Galuppopt_BR
dc.creatorBruno Anunciação Rochapt_BR
dc.date.accessioned2022-02-18T18:10:04Z-
dc.date.available2022-02-18T18:10:04Z-
dc.date.issued2016-
dc.citation.volume53pt_BR
dc.citation.issue210pt_BR
dc.citation.spage135pt_BR
dc.citation.epage148pt_BR
dc.identifier.issn2596-0466pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/39479-
dc.description.abstractAlthough the Libertarian Theory provides a Justice conception in which the State can only act correctively, there is some difficulties to forward this theory in actual situations, since, according to behavioral economics analysis, the Law influences people behavior in such an unavoidable way, even without Law enforcement. The results presented by such researches criticize the notion of homo economicus itself, so important to Libertarianism. The trouble is however overruled when one takes in consideration the idea of Libertarian Paternalism, which lets the people behave in order to improve their welfare, according to their own standards, providing nevertheless their freedom to chose whatever they find to be the best for them. Thus, the Libertarian Paternalism doesn`t seem to deviate from Libertarianism at all, since, on one hand, although it advances the people`s welfare, on the other hand it doesn`t restrict their free will. In Brazil, it seems to be possible that the State intervene in a paternalistic way according to libertarian economic standards if it nudges the citizens in such a way as suggested by Eros Grau in his work.pt_BR
dc.description.resumoApesar de o libertarianismo defender uma concepção de justiça segundo a qual o Estado só pode atuar corretivamente, há dificuldade em colocar essa concepção em prática, pois, de acordo com estudos de análise econômica comportamental, o ordenamento jurídico influencia inevitavelmente o comportamento das pessoas, mesmo sem coerção. As conclusões apresentadas por esses estudos trazem problemas para a ideia do homo economicus, tão cara ao libertarianismo. Contudo, esse problema adquire outro contorno quando consideramos a ideia de um paternalismo libertário, que procura incitar as pessoas a se comportarem de maneira a melhorar seu bem-estar, conforme seus próprios critérios, garantindo-lhes, porém, a liberdade de escolha. O paternalismo libertário não destoa das premissas do libertarianismo porque, embora pretenda promover o bem-estar das pessoas, não lhes restringe a liberdade de escolha. No contexto brasileiro, pensamos ser possível que o Estado intervenha de forma paternalista e libertária no campo econômico, agindo por meio de indução, nos moldes da proposta de Eros Grau.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Informação Legislativapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectLiberalismopt_BR
dc.subjectNozick, Robertpt_BR
dc.subject.otherEstado de direitopt_BR
dc.subject.otherLiberalismopt_BR
dc.subject.otherIntervenção estatalpt_BR
dc.subject.otherPaternalismopt_BR
dc.subject.otherNozick, Robert, 1938-2002pt_BR
dc.titlePaternalismo libertário no Estado Democrático de Direitopt_BR
dc.title.alternativeLibertarian paternalism and the of lawpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/53/210/ril_v53_n210_p135pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2329-6695pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-7374-7805pt_BR
Appears in Collections:Artigo de Periódico

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