A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica

Eduardo Goulart Pimenta; Luciana de Castro Bastos

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39823

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator	Eduardo Goulart Pimenta	pt_BR
dc.creator	Luciana de Castro Bastos	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-07T14:03:41Z	-
dc.date.available	2022-03-07T14:03:41Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.citation.volume	15	pt_BR
dc.citation.spage	219	pt_BR
dc.citation.epage	231	pt_BR
dc.identifier.doi	https://doi.org/10.26729/et.v15i0.1710	pt_BR
dc.identifier.issn	1984-7858	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/39823	-
dc.description.abstract	The present text has as objective to analyze the regulation of the rural enterprise and its economic agent - the rural entrepreneur - with the provisions of the Brazilian Civil Code.Such an approach is of importance for two main reasons, one of economic and social order, another eminently legal. From a social and economic point of view, the relevance of the theme lies in the great importance of agricultural and livestock activity for the Brazilian economy, a fundamental source of wealth and also of work. On the other hand, it is relevant in the light of the significant changes that the Civil Code of 2002 promoted in the regulation of the rural entrepreneur, who, in a notoriously exceptional situation, can voluntarily be subject to regulation by civil or business legislation, which consequences of the text.	pt_BR
dc.description.resumo	O presente texto tem como objetivo analisar a regulação da empresa rural e do seu agente econômico – o empresário rural – e face dos dispositivos do Código Civil brasileiro. Tal abordagem se faz de importância por dois principais motivos, um de ordem econômica e social, outro eminentemente jurídico. Sob o ponto de vista social e econômico, a relevância do tema está na constatação da grande importância da atividade agrícola e pecuária para a economia brasileira, fundamental fonte de riqueza e também de trabalho. Já sob o aspecto eminentemente jurídico, o assunto é relevante dadas as significativas alterações que o Código Civil de 2002 promoveu na regulação do empresário rural, que, em notória excepcionalidade, pode voluntariamente sujeitar-se à regulação pela legislação civil ou empresarial, o que lhe acarreta consequências de relevo abordadas no texto.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Em Tempo	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de empresa	pt_BR
dc.subject	Empresário rural	pt_BR
dc.subject	Código civil	pt_BR
dc.subject	Direito empresarial	pt_BR
dc.subject.other	Direito empresarial	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Código civil (2002)]	pt_BR
dc.title	A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica	pt_BR
dc.title.alternative	The rural enterprise in the Civil Code of 2002: an analysis from its social and economic	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1710	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
A empresa rural no Código Civil de 2002 ....pdf		319.75 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record