Constitucionalismo democrático: entre as teorias populares do constitucionalismo e um novo aporte do papel das cortes na democracia
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Democratic constitutionalism: between the popular theories of the constitutionalism and a new perspective of the role played by courts in democracy
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Resumo
O presente artigo busca analisar a teoria desenvolvida pelos autores da escola de Yale, Robert Post e Reva Siegel, denominada Constitucionalismo Democrático. A teoria pretende ir na contramão dos estudos juriscêntricos e normativos predominantes na academia norte-americana, para desenvolver um aporte “positivo”, ou seja, como de fato é, da interação entre constitucionalismo e democracia, compreendendo o fluxo dialógico que envolve o processo de legitimação da constituição. Neste, o desacordo não apenas é bem-vindo, como é constitutivo de tal legitimidade, não ameaçando o constitucionalismo como pretendem algumas teorias normativas. A análise desenvolvida neste trabalho, mais do que um esforço direcionado à academia do direito, contribui para uma melhor apreensão da democracia e do constitucionalismo brasileiros, uma vez que, de forma semelhante à realidade constitucional norte-americana, também temos a preponderância de entendimentos juriscêntricos precursores de uma identificação (equivocada) entre supremacia judicial e supremacia da constituição, a qual é evidenciada na postura protagonista e solipsista dominante no Judiciário nacional.
Abstract
This article aims to analyze the theory developed by the authors of the Yale school, Robert Post and Reva Siegel, called Democratic Constitutionalism. The theory intends to go against the juriscentric and normative studies prevailing in the American academy, to develop a “positive” contribution, as it is, of the interaction between constitutionalism and democracy, understanding the dialogical flow that involves the process of the legitimation of the constitution. In this process, disagreement is not only welcome, but it is constitutive of such legitimacy, not threatening constitutionalism as some normative theories claim. The analysis developed in this work, rather than an effort directed to the law academy, contributes to a better apprehension of the Brazilian democracy and constitutionalism, since, similarly to the American constitutional reality, we also have the predominance of juriscentric understandings precursor of a (mistaken) identification between judicial supremacy and the supremacy of the constitution, which is evidenced in the protagonist and solipsist actuation that is dominant in the national judiciary.
Assunto
Direito constitucional, Controle da constitucionalidade, Democracia
Palavras-chave
Direito constitucional, Hermenêutica constitucional, Jurisdição constitucional, Teoria da constituição, Constitucionalismo, Constitucionalismo democrático, Democracia
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https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/62962