Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39914
Type: Artigo de Periódico
Title: A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
Other Titles: The legal system as a problem of life and the limits to judicial discretion: Key aspects of the hermeneutics of dignity
Authors: Carla Ribeiro Volpini Silva
Carlos Alberto Simões de Tomaz
Abstract: Este artigo analisa a relação entre ordem jurídica e hermenêutica para conceber a ordem jurídica não apenas sob um viés ôntico, mas, para além disso, considerá-la a partir de conexões de sentidos desvelados sob o influxo da consciência histórico-efectual a ponto de ensejar, no momento da applicatio, decisões jurídicas contextualizadas, porque erigidas a partir da faticidade, cotidianidade, temporalidade e espacialidade, o que impõe limites à discricionariedade judicial afastando arbitrariedades e decisionismos. O artigo aposta, enfim, sob o influxo dessas ideias, na construção de uma hermenêutica voltada para a satisfação da dignidade do homem.
Abstract: The present article analyses the relation between the juridical order and hermeneutics with the intent to conceive juridical order not only under an ontological perspective, but, beyond it, to consider it from connections of unveiled meaning under the influence of historical-effectual consciousness providing, in the moment of applicatio, contextualized legal decisions, because established from the facticity, everydayness, temporality and spatiality, that imposes limits to judicial discretionary, avoiding arbitrariness and decisionism. Based on these ideas, the article believes on the construction of hermeneutics focused on the dignity of human being.
Subject: Direitos humanos
Hermenêutica
Discricionariedade judicial
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.4013/rechtd.2016.82.06
URI: http://hdl.handle.net/1843/39914
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: http://www.revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2016.82.06
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD)
Appears in Collections:Artigo de Periódico

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
A ordem jurídica como problema de vida e os limites a discricionariedade judicial ....pdf168.06 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.