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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Políticas urbanas: a encriptação do direito e a desencriptação pela aplicação da ideologia constitucional adotada
Título(s) alternativo(s): Urban policies: the encryptation by right and the decoded by the use of the adopted constitutional ideology
Autor(es): Giovani Clark
Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima
Resumen: O artigo pretende discutir a ausência da efetividade qualitativa das políticas urbanas brasileiras baseadas no artigo 182 da CF/88 e nos instrumentos presentes na Lei nº 10.257/2001. Como hipóteses propõem-se: (i)que esta ausência se dá em decorrência da encriptação de poder pelo direito que operacionaliza o planejamento urbano em simulacro democrático; (ii)que a leitura jurídica com base na ideologia constitucional adotada é capaz de desencriptar o direito e possibilitar a re-apropriação democrática do planejamento urbano brasileiro. A pesquisa é documental apoiada na doutrina e na legislação pertinente, tendo como principais referenciais teóricos Sanín Restrepo e Washington Peluso Albino de Souza.
Abstract: This paper intent to discuss the absence of qualitative effectiveness of the Brazilian urban policies based on article 182 of Constitution and on the legal instruments presents in Law nº 10.257/2001. Hypotheses proposed are: (i)that this absence occurs due to the encryption of power by right which operationalize urban planning in democratic simulacrum; (ii)legal reading based on the adopted constitutional ideology is able to decoded the law and enable the democratic re-appropriation of urban planning. The research is based on legal doctrine and on the relevant legislation, having as main theoretical references Sanín Restrepo and Washington Peluso Albino de Souza.
Asunto: Planejamento urbano
Política urbana
Direitos fundamentais
Neoliberalismo
Planejamento municipal
Política econômica
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Tipo de acceso: Acesso Aberto
Identificador DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1384
URI: http://hdl.handle.net/1843/40073
Fecha del documento: 2016
metadata.dc.url.externa: https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1384
metadata.dc.relation.ispartof: Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável
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