Políticas urbanas: a encriptação do direito e a desencriptação pela aplicação da ideologia constitucional adotada

Giovani Clark; Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Giovani Clark	pt_BR
dc.creator	Bruno Fernandes Magalhães Pinheiro de Lima	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-15T11:27:27Z	-
dc.date.available	2022-03-15T11:27:27Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.citation.volume	2	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	16	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2016.v2i2.1384	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-0057	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/40073	-
dc.description.abstract	This paper intent to discuss the absence of qualitative effectiveness of the Brazilian urban policies based on article 182 of Constitution and on the legal instruments presents in Law nº 10.257/2001. Hypotheses proposed are: (i)that this absence occurs due to the encryption of power by right which operationalize urban planning in democratic simulacrum; (ii)legal reading based on the adopted constitutional ideology is able to decoded the law and enable the democratic re-appropriation of urban planning. The research is based on legal doctrine and on the relevant legislation, having as main theoretical references Sanín Restrepo and Washington Peluso Albino de Souza.	pt_BR
dc.description.resumo	O artigo pretende discutir a ausência da efetividade qualitativa das políticas urbanas brasileiras baseadas no artigo 182 da CF/88 e nos instrumentos presentes na Lei nº 10.257/2001. Como hipóteses propõem-se: (i)que esta ausência se dá em decorrência da encriptação de poder pelo direito que operacionaliza o planejamento urbano em simulacro democrático; (ii)que a leitura jurídica com base na ideologia constitucional adotada é capaz de desencriptar o direito e possibilitar a re-apropriação democrática do planejamento urbano brasileiro. A pesquisa é documental apoiada na doutrina e na legislação pertinente, tendo como principais referenciais teóricos Sanín Restrepo e Washington Peluso Albino de Souza.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Constituição e política econômica	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Neoliberalismo de regulação	pt_BR
dc.subject	Planejamento municipal	pt_BR
dc.subject	Politica urbana	pt_BR
dc.subject	Ideologia constitucional	pt_BR
dc.subject.other	Planejamento urbano	pt_BR
dc.subject.other	Política urbana	pt_BR
dc.subject.other	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject.other	Neoliberalismo	pt_BR
dc.subject.other	Planejamento municipal	pt_BR
dc.subject.other	Política econômica	pt_BR
dc.title	Políticas urbanas: a encriptação do direito e a desencriptação pela aplicação da ideologia constitucional adotada	pt_BR
dc.title.alternative	Urban policies: the encryptation by right and the decoded by the use of the adopted constitutional ideology	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/1384	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0002-3924-1114	pt_BR
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