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Type: Tese
Title: E eu não sou uma jurista? Reflexões de uma jurista negra sobre direito, ensino jurídico e sistema de justiça
Authors: Maria Angélica dos Santos
First Advisor: Maria Fernanda Salcedo Repolês
First Referee: Adilson José Moreira
Second Referee: Sílvio Luiz de Almeida
Third Referee: Marcelo Maciel Ramos
metadata.dc.contributor.referee4: Rosane da Silva Borges
Abstract: Esta pesquisa está implicada em demonstrar que o direito se apresenta como uma ferramenta utilizada por um grupo para exercer e perpetuar seu domínio sobre outro. Quem diz o que deve ser e não ser, articula seu discurso em torno de uma entronização da ciência do direito e do fazer jurídico em si de modo a refletir e reverberar na academia e no sistema de justiça as mesmas relações de dominação que se estabelecem política, econômica e culturalmente. Os processos de assepsia e insulamento contribuem para esse distanciamento e tentativa de purificação do direito frente às coisas mundanas e, também servem para fazer crer que este saber não é para qualquer um. Todas essas estratégias de sacralização do direito servem à manutenção do status quo e à perpetuação de um direito das elites. Interessada em promover deslocamentos epistemológicos que aproximem o direito dos corpos localizados às margens do poder, esta tese se apresenta como uma experiência crítica que evidencia problemas complexos e nós apertados nas amarrações de poder do direito, do ensino jurídico e do sistema de justiça, ao mesmo tempo em que oferece estratégias que desatem estes mesmos nós. Busco evidenciar nesta pesquisa uma disputa de narrativas, demonstrando haver uma construção narrativa que defende que o direito precisa se manter encastelado para dar conta de resolver os dilemas complexos de quem não pode saber, ver e dizer o direito. Mas há uma outra construção narrativa que defende que o direito precisa se transmutar, se tornar outro, acolhendo outros corpos e, portanto, outros saberes, visões e vozes. Esta tese demonstra como estas duas narrativas estão em disputa e inculcam em todos uma legitimidade das relações de opressão sobre grupos minoritários através de um sistema de justiça que reafirma uma herança bacharelista na academia e que conduz a um encastelamento do “melhor saber” nos bancos da escola, que desencadeiam práticas que produzem um desnivelamento protetivo prejudicial para grupos oprimidos nos bancos dos tribunais. Apresento, a partir de uma escrita em primeira pessoa e que implementa a técnica da escrevivência no direito ao mesmo tempo em que exalta uma teoria racial crítica através do storytelling, como a construção pedagógica do ensino jurídico contribui para o fortalecimento de uma ou de outra narrativa e de como a transformação do direito implicará em uma remodelagem de todo o sistema de justiça. Para tanto, ancoro minha abordagem no pensamento pedagógico transgressor desenvolvido por bell hooks e em seus diálogos com Paulo Freire, de quem buscarei inspiração para compreender as relações de opressão estabelecidas a partir do ensino jurídico, pelo qual ele também foi letrado, e para construir uma pedagogia jurídica que realmente liberte e emancipe. Defendo a implementação de uma Pedagogia Engajada que se valha de um Letramento Jurídico Crítico para formar juristas emancipados e que possam emancipar outros corpos através do direito, do ensino jurídico e do sistema de justiça. Para tornar mais robusta a construção argumentativa apresentada a pesquisa articula entrevistas com depoimentos livres de juristas negras e negros sobre suas trajetórias em faculdades de direito e dentro do sistema de justiça. Proponho o deslocamento do direito do centro do poder para as margens, através de ferramentas plurais e que invoquem multicuralidades e multivocalidades, como literatura, música, poesia, colagens e experimentações estéticas.
Abstract: This research is involved in demonstrating that the law presents itself as a tool used by a group to exercise and perpetuate its domain over another. Those who say what should be and not be, articulates their discourse around an enthronement of the science of law and the legal practice itself in order to reflect and reverberate in the academy and in the justice system the same relations of domination that are established in politics, economically and culturally. The asepsis and insulation processes contribute to this distancing and attempt to purify the law against mundane things and also serve to make us believe that this knowledge is not for everyone. All these strategies of enshrining rights serve to maintain the status quo and perpetuate an elite's right. Interested in promoting epistemological shifts that bring the law closer to bodies located on the margins of power, this thesis presents itself as a critical experience that highlights complex problems and tight knots in the power ties of law, legal education and the justice system, at the same a time when it offers strategies that untie these same knots. In this research, I evidence a dispute of narratives, demonstrating that there is a narrative construction that defends that the law needs to remain entrenched in order to be able to solve the complex dilemmas of those who cannot know, see and say the law. But there is another narrative construction that defends that the law needs to be transmuted, become other, welcoming other bodies and, therefore, other knowledge, visions and voices. This thesis demonstrates how these two narratives are in dispute and inculcate in everyone a legitimacy of oppressive relations over minority groups through a justice system that reaffirms a bachelor's heritage in the academy and that leads to an embedding of the "better knowledge" in the benches of school, which trigger practices that produce a harmful protective unevenness for oppressed groups in the benches of the courts. I present, from a first-person writing that implements the technique of writing in law while exalting a critical racial theory through storytelling, how the pedagogical construction of legal education contributes to the strengthening of one or another narrative and how the transformation of law will imply a reshaping of the entire justice system. Therefore, I anchor my approach in the transgressive pedagogical thinking developed by bell hooks and in his dialogues with Paulo Freire, from whom I will seek inspiration to understand the relations of oppression established from the legal education, by which he was also educated, and to build a legal pedagogy that really liberates and emancipates. I defend the implementation of an Engaged Pedagogy that makes use of a Critical Legal Literacy to train emancipated jurists who can emancipate other bodies through law, legal education and the justice system. To make the argumentative construction presented more robust, the research articulates interviews with free testimonies by black jurists about their trajectories in law schools and within the justice system. I propose the displacement of the right from the center of power to the margins, through plural tools that invoke multicuralities and multivocalities, such as literature, music, poetry, collages and aesthetic experiments.
Subject: Direito - Estudo e ensino
Arte de contar histórias
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Restrito
URI: http://hdl.handle.net/1843/40102
Issue Date: 15-Sep-2021
metadata.dc.description.embargo: 15-Sep-2023
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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