Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação

Giovani Clark; Marcelo Tobias da Silva Azevedo

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Giovani Clark	pt_BR
dc.creator	Marcelo Tobias da Silva Azevedo	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-03-15T20:55:41Z	-
dc.date.available	2022-03-15T20:55:41Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.citation.volume	3	pt_BR
dc.citation.issue	2	pt_BR
dc.citation.spage	61	pt_BR
dc.citation.epage	81	pt_BR
dc.identifier.doi	http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0057/2017.v3i2.2336	pt_BR
dc.identifier.issn	2526-0057	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/40134	-
dc.description.abstract	Protected Areas are specially protected territorial spaces whose purpose is the preservation of relevant natural characteristics. Law 9.985 / 2000 imposes three minimum elements for the proper management of the conservation unit, that is, expropriation, the Management Plan and the Management Councils. The objective of this article is to study the goals and actions of the current brazilian Economic Planning in the realization of the constitutional purposes of defining specially protected territorial spaces and ecologically balanced environmental protection for the present and future generations, including by the State. This research is documentary, based on a bibliographical review.	pt_BR
dc.description.resumo	As unidades de conservação são espaços territoriais especialmente protegidos que possuem como objetivo a preservação de características naturais relevantes. A Lei nº 9.985/2000 impõe três elementos mínimos para a adequada gestão da unidade de conservação, ou seja, regularização fundiária, o Plano de Manejo e os Conselhos Gestores. O artigo objetiva estudar as metas e ações do atual Plano Plurianual federal na efetivação dos desígnios constitucionais de definição de espaços territoriais especialmente protegidos e a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, inclusive por parte do Estado. A pesquisa é documental, baseada em uma revisão bibliográfica.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Defesa do meio ambiente	pt_BR
dc.subject	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject	Lei n. 9.985/2000	pt_BR
dc.subject	Plano plurianual	pt_BR
dc.subject	Politicas públicas	pt_BR
dc.subject	Unidades de conservação	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente	pt_BR
dc.subject.other	Desenvolvimento sustentável	pt_BR
dc.subject.other	Políticas públicas	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental	pt_BR
dc.title	Proteção ambiental e planejamento estatal: programas e metas do plano plurianual federal 2016 a 2019 para a implantação das unidades de conservação	pt_BR
dc.title.alternative	Environmental protection and state planning: programs and goals of the multi-year plan 2016 to 2019 for federal implementation of conservation units	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://www.indexlaw.org/index.php/revistaddsus/article/view/2336	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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