Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/40139| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A tutela inibitória e a efetividade do processo |
| Autor(es): | Eduardo Calais Pereira |
| Primeiro Orientador: | Fernando Gonzaga Jayme |
| Primeiro membro da banca : | Érico Andrade |
| Segundo membro da banca: | Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves |
| Resumo: | Esta dissertação tem como objetivo central investigar e compreender o fenômeno da tutela inibitória e, em que medida, esse instituto pode influenciar a efetividade do processo. A tutela ressarcitória, historicamente colocada como principal meio de atuação da jurisdição, mostrou-se insuficiente para a proteção efetiva de determinados direitos, notadamente os não patrimoniais. Nesse contexto, a tutela inibitória constitui o único meio cabível para dar guarida a tais direitos, os quais, depois de violados, não poderão ser ressarcidos com qualquer importância pecuniária. Partindo de uma análise crítica, buscando refletir acerca dos pontos mais controversos inerentes ao tema, procedeu-se a uma investigação histórica, doutrinária, jurisprudencial, com o objetivo de delimitar questões mais controversas e que tem relevância para a busca da efetividade do processo. Analisando outros institutos no direito comparado, tais como o référé, na França, e as medidas autosatisfativas, na Argentina, buscou-se demonstrar diferentes caminhos que podem servir como meio para a construção tutela inibitória. O estudo se deu, também, no âmbito constitucional, investigando eventuais conflitos entre o direito à informação (notadamente jornalística) e direito à privacidade, intimidade, honra e imagem, no âmbito da tutela inibitória, levando em consideração o entendimento fixado pelo STF no julgamento da ADPF 130. Ao final, foram analisadas algumas teorias que tratam da efetividade do processo, a fim de demonstrar qual a contribuição da tutela inibitória para tanto. Pretende-se, assim, com o desenvolvimento do estudo, apresentar, com base na hipótese lançada, como a tutela inibitória tem papel essencial para que se aumente a efetividade do processo. |
| Abstract: | This dissertation is mainly aimed to investigate and understand the phenomenon of prohibitory injunction and on what extent, the institute may influence the effectiveness of the lawsuit. The compensatory injunction, historically placed as the principal means of performance of the jurisdiction, proved to be insufficient for the protection of some rights, notably the non-material ones. In this context, the prohibitory injunction is the only appropriate means to provide protection to those rights, which once violated, may not be compensated by any monetary amount. From a critical analysis, to reflect the most questionable points of this subject, proceeded to a historical, doctrinal, jurisprudential investigation, in order to delimit the most controversial issues that are relevant to the effectiveness of the lawsuit. Analyzing by comparative law other institutes, such as référé, in France, and self-satisfactory measures, in Argentina, sought to demonstrate the different ways that can serve as a means for the construction of the prohibitory injunction. The study also took place on constitutional scope, investigating possible conflicts between the right to information (particularly journalistic) and the right to privacy, intimacy, honor and image on prohibitory injunction scope, taking into consideration the understanding set by STF on the judgment of ADPF 130. At the end, it was analyzed some theories of effectiveness of the lawsuit, in order to demonstrate the contribution of prohibitory injunction for that. It is intended thus, on the development of this study, to present, based on the considered hypothesis, how the prohibitory injunction plays the essential role to increase the effectiveness of the lawsuit. |
| Assunto: | Tutela inibitória Direito processual |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40139 |
| Data do documento: | 17-Fev-2014 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Eduardo Calais Pereira - Dissertação - A tutela Inibitória e a efetividade do processo.pdf | A TUTELA INIBITÓRIA E A EFETIVIDADE DO PROCESSO | 600.14 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.