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http://hdl.handle.net/1843/40149| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Constituição econômica, desenvolvimento e a institucionalização do princípio do pleno emprego: uma abordagem à luz da teoria da seletividade de Claus Offe |
| Título(s) alternativo(s): | Economic constitution, development and institutionalization of the principle of full employment: an approach in the light of Claus Offe's theory of selectivity |
| Autor(es): | Leonardo Alves Corrêa Giovani Clark Marcelo Riceputi |
| Resumo: | Presente artigo tem por objeto apurar o sentido constitucional do Princípio do Pleno Emprego inserido na Constituição Econômica presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – esta considerada como uma Constituição Dirigente – e submetê-lo a análise sob os pressupostos da Teoria Materialista de Estado e da Teoria da Seletividade, de Claus Offe, com intuito de estabelecer prospecto de sua real eficácia. |
| Abstract: | Present article aims to verify the substance of the Full Employment Principle inserted in the Economic Constitution which composes the Brazilian Federal Constitution of 1988 – considered as a Programmatic Constitution – and analyze it under the assumptions of the Materialist Theory of State and the Strukturellen Selektivität concept (Structural Selectivity concept), developed by Claus Offe, in order to build a prospect of its likely level of real effectiveness. |
| Assunto: | Politicas públicas Desenvolvimento econômico e social Emprego (Teoria econômica) |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Identificador DOI: | https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.18426 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40149 |
| Data do documento: | 2017 |
| metadata.dc.url.externa: | https://periodicos.pucpr.br/direitoeconomico/article/view/18426 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Revista de Direito Econômico e Socioambiental |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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