1. Repositório Institucional da UFMG
  2. Publicações Científicas e Culturais
  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40155
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dc.creatorLeonardo Alves Corrêapt_BR
dc.creatorGiovani Clarkpt_BR
dc.creatorPedro Rezende Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2022-03-16T15:43:00Z-
dc.date.available2022-03-16T15:43:00Z-
dc.date.issued2018-
dc.citation.volume4pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage725pt_BR
dc.citation.epage747pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.21783/rei.v4i2.245pt_BR
dc.identifier.issn2447-5467pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40155-
dc.description.abstractThe present study aimed to analyze the process of formulation, dissemination and implementation of the Municipal Funds of Food and Nutrition Security in the State of Minas Gerais. The current situation is indeterminate in terms of the implementation conditions of food and nutrition security policies. In theoretical terms, the object of study is an interdisciplinary dialogue between Economic Law and institutionalism. In the perspective of the present investigation, in addition to a strictly legal analysis, institutions are important for an adequate understanding of the "Fund" as an illustration in English. The method has been found in the knowledge of Structure of Fundamentals and Foods in the Knowledge. The National Council for Food and Nutrition Security was not responsible for the development of food and nutrition security policies.pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo tem como objetivo analisar o processo de construção das políticas públicas de efetivação do direito humano à alimentação, em particular, a elaboração, organização e implementação dos Fundos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Minas Gerais. A situação-problema consiste em indagar em que medida os atuais arranjos institucionais são capazes de induzir a formulação de fundos específicos destinados ao financiamento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional. Em termos teóricos, o objeto de estudo propõe um diálogo interdisciplinar entre o Direito Econômico e o institucionalismo. Na perspectiva da presente investigação, para além de uma análise estritamente legalista, as instituições importam para compreensão adequada do “Fundo” como um fenômeno jurídico-político-econômico. A metodologia adota é o estudo de caso da estruturação dos Fundos no Estado de Minas Gerais a partir de uma pesquisa entre os 161 que possuem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Os resultados da pesquisa evidenciaram que – diferentemente de outros arranjos institucionais, como a estruturação do Conselho de Saúde e o Fundo de Saúde – o atual arranjo institucional de nosso Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional não induziu o desenvolvimento de fundos destinados ao financiamento das políticas de segurança alimentar e nutricional.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de Estudos Institucionaispt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBrasil e políticas econômicas estataispt_BR
dc.subjectDireito econômicopt_BR
dc.subjectInstitucionalismopt_BR
dc.subjectFundos públicos municipaispt_BR
dc.subjectSegurança alimentar e nutricionalpt_BR
dc.subjectDireito à alimentaçãopt_BR
dc.subject.otherDireito econômicopt_BR
dc.subject.otherDireito à alimentaçãopt_BR
dc.subject.otherSegurança alimentarpt_BR
dc.subject.otherPolítica econômicapt_BR
dc.titleDireito institucional econômico e arranjos institucionais: um diagnóstico sobre os conselhos e fundo municipal de segurança alimentar e nutricional em Minas Geraispt_BR
dc.title.alternativeInstitutional economic law and institutional arrangements: a diagnosis on the councils and municipal fund for food and nutrition security in Minas Geraispt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/245pt_BR
dc.identifier.orcidhttp://orcid.org/0000-0001-5466-1144pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770pt_BR
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