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  3. Artigo de Periódico
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40157
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dc.creatorMarcelo Tobias da Silva Azevedopt_BR
dc.creatorGiovani Clarkpt_BR
dc.date.accessioned2022-03-16T16:08:14Z-
dc.date.available2022-03-16T16:08:14Z-
dc.date.issued2019-
dc.citation.volume10pt_BR
dc.citation.issue2pt_BR
dc.citation.spage73pt_BR
dc.citation.epage87pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.781pt_BR
dc.identifier.issn2236-0859pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/40157-
dc.description.abstractThe development concept carries a load of expectation of improving the socioeconomic conditions of society. However, in the 1960s, development was modernizing growth in the face of the evolution of industrialization and it was unable to deconcentrate the wealth produced and preserve environmental goods. Thus, sustainability has been incorporated into the concept of development, although still lacking in precision. The work aims to carry out the bibliographic review of the concepts of development and sustainability, based on the contributions of Ignacy Sachs and José Eli da Velga. He also adds the lessons of Economic Law on Law and Development, given by Professor Washington Peluso Albino de Souza, to conclude that the Brazilian Constitution of 1988 imposed the Right to Development, which is necessarily sustainable, as a state and social duty and one of the rights guaranteed to Brazilian citizens.pt_BR
dc.description.resumoO conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, todavia ainda carente de precisão. O trabalho tem como objeto realizar a revisão bibliográfica dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, a partir das contribuições de Ignacy Sachs e de José Eli da Velga. E acrescenta, ainda, às lições de Direito Econômico sobre Direito do e ao desenvolvimento, proferidas pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza, a fim de concluir que a Constituição brasileira de 1988 impôs o Direito ao Desenvolvimento, necessariamente sustentável, enquanto dever estatal e social e um dos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.pt_BR
dc.format.mimetypepdfpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOpt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e Desenvolvimentopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituição e política econômicapt_BR
dc.subjectCrescimento modernizantept_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectPlanejamento estatalpt_BR
dc.subjectTratados internacionaispt_BR
dc.subject.otherDireito econômicopt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento econômico e socialpt_BR
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.subject.otherSustentabilidadept_BR
dc.titleDireito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentávelpt_BR
dc.title.alternativeRight to development: reflections from economic law on sustainable developmentpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.url.externahttps://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/781pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-7976-4772pt_BR
dc.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0002-9324-4770pt_BR
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