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http://hdl.handle.net/1843/40157| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável |
| Other Titles: | Right to development: reflections from economic law on sustainable development |
| Authors: | Marcelo Tobias da Silva Azevedo Giovani Clark |
| Abstract: | O conceito de desenvolvimento carrega uma carga de expectativa de melhoria das condições socioeconômicas da sociedade. Todavia, na década de 1960, o desenvolvimento era visto como crescimento modernizante em face da evolução da industrialização e foi incapaz desconcentrar a riqueza produzida e preservar os bens da natureza. Incorporou-se assim a sustentabilidade ao conceito de desenvolvimento, todavia ainda carente de precisão. O trabalho tem como objeto realizar a revisão bibliográfica dos conceitos de desenvolvimento e sustentabilidade, a partir das contribuições de Ignacy Sachs e de José Eli da Velga. E acrescenta, ainda, às lições de Direito Econômico sobre Direito do e ao desenvolvimento, proferidas pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza, a fim de concluir que a Constituição brasileira de 1988 impôs o Direito ao Desenvolvimento, necessariamente sustentável, enquanto dever estatal e social e um dos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros. |
| Abstract: | The development concept carries a load of expectation of improving the socioeconomic conditions of society. However, in the 1960s, development was modernizing growth in the face of the evolution of industrialization and it was unable to deconcentrate the wealth produced and preserve environmental goods. Thus, sustainability has been incorporated into the concept of development, although still lacking in precision. The work aims to carry out the bibliographic review of the concepts of development and sustainability, based on the contributions of Ignacy Sachs and José Eli da Velga. He also adds the lessons of Economic Law on Law and Development, given by Professor Washington Peluso Albino de Souza, to conclude that the Brazilian Constitution of 1988 imposed the Right to Development, which is necessarily sustainable, as a state and social duty and one of the rights guaranteed to Brazilian citizens. |
| Subject: | Direito econômico Desenvolvimento econômico e social Desenvolvimento sustentável Sustentabilidade |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.781 |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40157 |
| Issue Date: | 2019 |
| metadata.dc.url.externa: | https://periodicos.unipe.br/index.php/direitoedesenvolvimento/article/view/781 |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Direito e Desenvolvimento |
| Appears in Collections: | Artigo de Periódico |
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