Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/40191
Type: Artigo de Periódico
Title: Uma abordagem teórica sobre a harmonização do direito internacional da propriedade intelectual
Other Titles: A theoretical approach about the harmonization of the international intellectual property law
Authors: Jamile Bergamaschine Mata Diz
Ediney Neto Chagas
Abstract: O presente artigo tem como objetivo analisar o processo de codificação do direito internacional, em especial no que se refere à propriedade intelectual, realizado mediante tratados internacionais que buscam harmonizar as medidas necessárias para alcançar maior proteção e diminuir as assimetrias. Buscou-se também estabelecer uma delimitação teórica para a definição, alcance e efeitos dos graus de harmonização, de modo a diferenciá-la de outros instrumentos que tendem a criar convergência normativa, caso da supranacionalização adotada no âmbito da União Europeia. Os distintos modos de coordenação entre os Estados devem ser analisados ainda sob a perspectiva dos resultados que se deve fixar para que haja uma efetividade das normas a serem adotadas. Além disso, a contextualização da terminologia utilizada para definir a harmonização e seus distintos graus, a partir da influência de uma normatização regulatória voltada para o equilíbrio dos interesses nacionais e internacionais e seus reflexos sobre a propriedade intelectual servirá como fundamento para, posteriormente, debruçar-se sobre os aspectos específicos que demonstram como a harmonização vem sendo utilizado no âmbito da propriedade intelectual. No que tange à vertente teórico-metodológica, planeja-se seguir uma linha crítico-metodológica, resultante de uma teoria crítica da realidade, utilizando-se de uma abordagem indutiva.
Abstract: This article aims to analyze the international law codification process, particularly with regard to intellectual property, held by international treaties that seek to reconcile the necessary steps to achieve greater protection and reduce asymmetries. It attempted to also establish a theoretical definition for the definition, scope and effects of the degree of harmonization in order to differentiate it from other instruments that tend to create regulatory convergence if the supranationalisation adopted within the European Union. The different modes of coordination between States should be further analyzed from the perspective of results that should be fixed so that there is effectiveness of the rules to be adopted. Moreover, the context of the terminology used to define the harmonization and their different degrees, from the influence of a regulatory norms aimed at the balance of national and international interests and its effects on intellectual property will serve as a foundation for later debruçar- if on the specific aspects that demonstrate how harmonization has been used in the context of intellectual property. Regarding the theoretical and methodological aspect, it is planned to follow a critical-methodological approach resulting from a critical theory of reality, using an inductive approach.
Subject: Direito internacional privado
Propriedade intelectual
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/40191
Issue Date: 2016
metadata.dc.url.externa: https://periodicos.uninove.br/thesisjuris/article/view/9910
metadata.dc.relation.ispartof: Revista Thesis Juris
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