Use este identificador para citar o ir al link de este elemento: http://hdl.handle.net/1843/40347
Tipo: Dissertação
Título: Avaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União
Autor(es): Ana Cecília Mendes Gonçalves
primer Tutor: Marisa Ribeiro Teixeira Duarte
Resumen: O tema desta dissertação aborda a avaliação das instituições do sistema de educação superior no país. O objeto de estudo são os instrumentos e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os de controle institucional externo, efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante análise documental. Tem por objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças entre concepções, instrumentos e procedimentos presentes nessas avaliações. Os processos de avaliação que compõem o Sinaes são instrumentalizados por meio de avaliação in loco, de testes nacionais padronizados e pela produção de relatórios de autoavaliação (reflexão institucional) e de planos de desenvolvimento. Além do Sinaes, as instituições públicas e privadas que recebem recursos do tesouro ou mediante contratos e convênios podem ser auditadas pelos órgãos de controle externo, a exemplo do TCU. Os instrumentos de prestação de contas envolvem os relatórios anuais de gestão, nos quais são apresentados as atividades desenvolvidas e seus resultados. Os repasses de recursos públicos, mediante contratos, convênios ou descentralização de recursos, podem passar ainda por auditorias operacionais, efetuadas pelos órgãos de controle externo da União. A investigação teve início com a sistematização das dimensões, do crescimento e da diversidade presentes no sistema de educação superior do país. No capítulo subsequente, analisou-se a emergência e difusão da avaliação das instituições do sistema de educação superior, em especial as proposições em torno do Sinaes. Em seguida, o estudo investigou a atuação do TCU como órgão externo de avaliação da educação superior. Entre os achados de pesquisa, encontram-se os argumentos apresentados pelo TCU em crítica ao Sinaes e sua difusão midiática. A dissertação conclui que políticas de accountability hard para a educação superior têm no TCU um ator relevante e que a avaliação sistêmica no âmbito do Sinaes não enfatiza processos de accountability reflexiva.
Asunto: Brasil - Tribunal de Contas da União
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil)
Educação
Avaliação educacional
Ensino Superior - Avaliação
Educação - Política governamental - Avaliação
Educação - Políticas públicas - Avaliação
Controle administrativo
Controle organizacional
Tribunais de contas
Educação e Estado
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Minas Gerais
Sigla da Institución: UFMG
Departamento: FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
Curso: Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
Tipo de acceso: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/40347
Fecha del documento: 23-feb-2021
Aparece en las colecciones:Dissertações de Mestrado



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