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http://hdl.handle.net/1843/40347| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Avaliação institucional e políticas de accountability: o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior e o Tribunal de Contas da União |
| Autor(es): | Ana Cecília Mendes Gonçalves |
| Primeiro Orientador: | Marisa Ribeiro Teixeira Duarte |
| Resumo: | O tema desta dissertação aborda a avaliação das instituições do sistema de educação superior no país. O objeto de estudo são os instrumentos e procedimentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e os de controle institucional externo, efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mediante análise documental. Tem por objetivo demonstrar as semelhanças e diferenças entre concepções, instrumentos e procedimentos presentes nessas avaliações. Os processos de avaliação que compõem o Sinaes são instrumentalizados por meio de avaliação in loco, de testes nacionais padronizados e pela produção de relatórios de autoavaliação (reflexão institucional) e de planos de desenvolvimento. Além do Sinaes, as instituições públicas e privadas que recebem recursos do tesouro ou mediante contratos e convênios podem ser auditadas pelos órgãos de controle externo, a exemplo do TCU. Os instrumentos de prestação de contas envolvem os relatórios anuais de gestão, nos quais são apresentados as atividades desenvolvidas e seus resultados. Os repasses de recursos públicos, mediante contratos, convênios ou descentralização de recursos, podem passar ainda por auditorias operacionais, efetuadas pelos órgãos de controle externo da União. A investigação teve início com a sistematização das dimensões, do crescimento e da diversidade presentes no sistema de educação superior do país. No capítulo subsequente, analisou-se a emergência e difusão da avaliação das instituições do sistema de educação superior, em especial as proposições em torno do Sinaes. Em seguida, o estudo investigou a atuação do TCU como órgão externo de avaliação da educação superior. Entre os achados de pesquisa, encontram-se os argumentos apresentados pelo TCU em crítica ao Sinaes e sua difusão midiática. A dissertação conclui que políticas de accountability hard para a educação superior têm no TCU um ator relevante e que a avaliação sistêmica no âmbito do Sinaes não enfatiza processos de accountability reflexiva. |
| Assunto: | Brasil - Tribunal de Contas da União Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Brasil) Educação Avaliação educacional Ensino Superior - Avaliação Educação - Política governamental - Avaliação Educação - Políticas públicas - Avaliação Controle administrativo Controle organizacional Tribunais de contas Educação e Estado |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
| Curso: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40347 |
| Data do documento: | 23-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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